ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 22-4-2010.

Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Pancinha, Maurício Dziedricki, Nelcir Tessaro e Paulinho Ruben Berta. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Adeli Sell, juntamente com os vereadores Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio e Paulinho Ruben Berta, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/10 (Processo nº 1200/10); pelo vereador Dr. Thiago Duarte, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo n^os 004 e 006/10 (Processos n^os 1190 e 1242/10); pelo vereador Luciano Marcantônio, o Projeto de Lei do Legislativo nº 055/10 (Processo nº 1111/10); pelo vereador Nilo Santos, o Projeto de Lei do Legislativo nº 049/10 (Processo nº 1088/10); e pelo vereador Waldir Canal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 061/10 (Processo nº 1168/10). Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador João Carlos Nedel (Processo nº 1586/10), deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia dois ao dia seis de maio do corrente, em reunião da Unidade Temática de Turismo e no IV Congresso de Turismo da Rede Mercocidades, em Montevidéu, Uruguai. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 339, 340 e 341/09, do senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF. Após, por solicitação do vereador João Antonio Dib, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Dante D’Angelo, falecido no dia de hoje. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à cacica charrua Acuab, que discorreu sobre o Dia Nacional do Índio, relatando problemas enfrentados pela comunidade charrua localizada na Estrada São Caetano, em especial dificuldades de acesso a água potável e saneamento básico. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte e Paulinho Ruben Berta manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, o senhor Presidente informou que seria encaminhado ofício deste Legislativo ao Departamento Municipal de Água e Esgoto, solicitando providências para solução dos problemas relatados pela cacica charrua Acuab. A seguir, o senhor Presidente registrou a presença do senhor Rafael Simões, mobilizador do Ministério dos Esportes no Rio Grande do Sul, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que convidou os presentes para a 3ª Conferência Municipal de Esportes, a ser realizada no dia vinte e cinco de abril do corrente, no auditório do Colégio Americano IPA, em Porto Alegre. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, à apresentação do Projeto Centro Popular de Compras: Planejamento e Organização do Território. Compuseram a Mesa o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e os senhores Leandro Lopes, Washington Moreira, Luciano Buzzinello e Leonardo Lemes, respectivamente professor e estudantes do Centro Universitário La Salle. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, aos senhores Leandro Lopes e Luciano Buzzinello, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Durante o pronunciamento dos senhores Leandro Lopes e Luciano Buzzinello, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Suas Senhorias. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se as vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon e os vereadores Engenheiro Comassetto, Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib, Alceu Brasinha, Toni Proença, Pedro Ruas e Carlos Todeschini. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Leandro Lopes, para considerações finais sobre o tema em debate. Na oportunidade, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e dos professores Matheus da Silva, Cleonice de Oliveira e Mariza Souza Gomes, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Neópolis, do Município de Gravataí – RS –, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Às dezesseis horas e onze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e doze minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Carlos Todeschini, este pela oposição, João Antonio Dib, Nilo Santos, Mario Manfro e Dr. Raul. Na oportunidade, o vereador Toni Proença manifestou-se acerca do pronunciamento da vereadora Fernanda Melchionna em Comunicação de Líder. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Alceu Brasinha. Na ocasião, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 039/07 (Processo nº 1414/07). Também, foram apregoados Requerimentos de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Lei do Legislativo n^os 198/09 e 024/10 (Processos n^os 4193/09 e 0685/10, respectivamente). Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo n^os 030 e 044/10. Às dezessete horas e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento, hoje, do Sr. Dante D’Ângelo, Cidadão de Porto Alegre, Título proposto pelo então Ver. Fernando Záchia.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Srª Cacique Charrua Acuab, representando as Comunidades Indígenas de Porto Alegre, está com a palavra para tratar de assunto relativo ao Dia Nacional do Índio, pelo tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. CACIQUE CHARRUA ACUAB: (Pronunciou uma frase em língua indígena.) Eu sou a primeira mulher cacique do povo charrua do Rio Grande do Sul. O meu povo charrua é de São Borja e de São Miguel das Missões, não são só os parentes guaranis que estão lá, tem o português, tem o meu povo charrua e os guaranis. Isso tem que ficar muito claro. O que vou dizer é muito importante. Esta Casa, a Câmara de Vereadores, é do povo, é das etnias, é a Casa que o povo charrua herdou como sua também, porque foi aqui que vários Vereadores se uniram e deram reconhecimento para o povo charrua.

Hoje em dia temos direito à moradia, a terra. Nós temos a terra porque lutamos, demos sangue, temos documentos mostrando quando nós saímos do Morro da Cruz, pedindo ajuda. Quem não sabe acha que a nossa luta começou em Campo Novo, e isso não é verdade. A nossa luta começou há quarenta anos no Morro da Cruz, com irmã desaparecida, com meus pais mortos lá. Então, o que eu quero dizer para vocês é que a luta não é de hoje, é de anos.

Então, eu estou pedindo - não estou pedindo o que é do português - o direito que é do meu povo charrua: a colocação da água o mais rápido possível, a construção da aldeia. Quando eu e o meu povo charrua fomos à luta, nós conseguimos doze mil reais por casa, mas a casa era pequena, ia ser pequena. Aí nós fomos batendo de porta em porta - eu tenho um documento que prova -, batemos em outras portas e conseguimos de mil e quinhentos a três mil por casa, dentro das doze casas. Nós demonstramos e estamos demonstrando, com todo o respeito, para os Vereadores e as Vereadoras desta Casa, que estamos unidos. E estou pedindo que o Dia do Índio não seja só este dia, mas todo minuto, toda hora e todo dia. Eu estou pedindo, neste dia sagrado, que é sempre, que os Vereadores desta Casa sejam mais unidos e possam, em nome do Pai Tupã, que é o Pai do índio, é Pai de todos nós, junto com o DMAE, botar água lá. Eu não sei se foi o DMAE, mas alguém veio e falou nesta Casa que já botaram água. No Dia do Índio, nós não pudemos fazer o evento lá. Por quê? Porque a água, nós chamamos a autoridade, nós pegamos um vidro transparente - desta Casa já foram fazer o trabalho lá -, estava puro barro. Mas nós fizemos no Dia do Índio um outro tipo de trabalho, queremos conseguir o CD para dar uma cópia para os Vereadores desta Casa botar a rodar.

No Dia do Índio estava puro barro aquelas duas caixas, a Funasa diz que dá aqueles comprimidinhos, diz que está tudo o.k., que está tudo bom. Isso não é verdade, porque a matéria que fizemos no dia 19, no Dia do Índio, mostra o barro que está, o fedorão que está. Quem tinha que estar tomando essa água é quem não quer apoiar o povo charrua lá para botar essa água. Eles vieram aqui, chegaram a vir - eu soube agora - e disseram que já fizeram documento e que botaram a água. Então, nós, povo charrua, estamos pedindo, com emergência, que o DMAE vá botar a água. Porque eu tenho documento aqui dentro da minha mochila provando a agressão antes, quando estávamos lutando no bairro Campo Novo lá - saímos reconhecidos de lá -, eles agrediram a minha filha, agrediram a mim.

E aquele rapaz que Pai Tupã tenha ele no céu. Eu não desejo mal para mim, nem para o meu povo, nem para ninguém que está aqui ou fora. Tem a cara dele no jornal, é o que foi lá; se alguém não me acredita, pode vir olhar, é aquele que faleceu, que Deus tenha ele no céu. Ele foi lá para me expulsar, eu e o meu povo charrua. E o outro, está o nome dele, anda por aí “voando a cueca”, de repente está dentro desta Casa, no corredor. Está o nomezinho dele ali, ele agrediu a minha filha e eu - eu tenho esse documento. O que eu quero dizer: eles têm, eles devem uma e muito grave; então eles têm que ajudar o meu povo charrua e se unir com esta Casa, com todos os Vereadores e ajudar o meu povo charrua. Que não fiquem fazendo documento, como um papel mentiroso, dizendo que botaram água lá. Que criem vergonha na cara, venham se unir aos Vereadores para fazer uma coisa direita.

Pelo Dia do Índio, eu faço um apelo a esta Casa para que ajude o meu povo charrua a ter água o mais rápido possível. Nós já temos dinheiro para a construção, o que está faltando é respeito com o meu povo charrua. Queremos a água de uma vez, queremos a construção, mas estão desunidos conosco. Somos nós que estamos tomando água do mato contaminada. Eles não, eles estão tomando água de torneira, limpa, água com não sei o que mais - potássio, sei lá o que é isso -, e o meu povo está tomando água com merda de gente. Estão vendo a mangueira, pegando aquela água, tem merda de gente, porque a merda não fala de qual bunda ela saiu. Tem merda de gente, merda de macaco, mijo de macaco. Temos várias pessoas doentes. Um neto meu, que tem cinco anos, está botando sangue pelo ânus, já foi hospitalizado, está tomando aquele tal leite... Não sei o nome direito. Ele não pode comer isso, não pode comer aquilo, nada. E essa criança continua botando sangue. Então, peço providências para os Vereadores, que se unam, que falem com o DMAE, para que tenhamos água o mais rápido possível.

Muito obrigada a esta Casa. O povo charrua foi reconhecido por aqui, todos os Vereadores nos ajudaram. Agradeço a esta Casa em nome do Pai Tupã, que abençoe a todos vocês. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Peço à Cacique que venha se sentar à Mesa dos trabalhos.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, falo em nome do PSOL e em nome do Partido Progressista. Com muita honra, Cacique Acuab, conheço bem as suas lutas, conheço também a questão dramática do local de moradia, Sr. Presidente. Então o PSOL se soma a essas denúncias, a esses protestos, a Verª Fernanda Melchionna e eu.

Agora há pouco recebi do Movimento Ecológico Popular, o MEP, a denúncia de que, aqui na Praça da Alfândega, para cortar as árvores, estão sendo expulsos os índios da mesma tribo da Cacique Acuab, os índios da tribo charrua. E, das vezes em que estive lá, Cacique, e que recebi notícias, todas elas confirmaram suas informações de denúncias. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que devemos e podemos pressionar o DMAE para que tenha, de uma forma imediata, urgente, mesmo que emergencial, a sensibilidade de colocar água potável e tratada para os moradores, para os integrantes da tribo, da comunidade na Lomba do Pinheiro, especificamente - corrige-me aqui a Cacique Acuab -, na Estrada São Caetano, para que passe essa situação dramática que estão vivenciando e que hoje temos a oportunidade, através da denúncia da Cacique Acuab, de mostrar à população, assim mostramos também que queremos a mudança desse quadro.

Com relação ao seu netinho, Cacique, eu não tenho duvida de que o Pronto Socorro Municipal pode fazer o tratamento adequado e que essa situação só terá uma solução definitiva com a água potável.

Conte conosco, com o PSOL, com o PP e, com certeza, com outras Bancadas desta Casa. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, Cacique Acuab, quero saudá-lo em nome da nossa Bancada; do nosso Líder, Ver. Engenheiro Comassetto; do Ver. José Aldacir Oliboni, do Ver. Mauro Pinheiro, do Ver. Adeli Sell, da Verª Maria Celeste e da Verª Sofia Cavedon. A nossa Bancada e a Comissão de Direitos Humanos estão desde o início, com o Ver. Comassetto, comigo também na luta pelo reconhecimento da comunidade charrua no Rio Grande do Sul e pela conquista, agora realizada, da terra onde fica a aldeia.

Presidente Tessaro, na semana passada, a Comissão de Saúde, a COSMAM, esteve lá, em função da denúncia aqui trazida de que as crianças estariam com moléstias, com doenças por causa da água contaminada. Eu fui até lá, em nome da Comissão, porque os demais Vereadores da Comissão tinham outros compromissos; a Imprensa e a Assessoria da Casa também foram. Pudemos comprovar o precário estado da água que abastece a aldeia. De imediato, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, entrei em contato com o Prefeito, que se prontificou a tomar medidas, porque a água que está sendo distribuída na aldeia é completamente degradada.

Existe também o pedido da Funasa, porque há uma divisão: a Funasa cuida da parte interna da aldeia; a parte externa é de obrigação do DMAE. Há um pedido da Funasa ao DMAE desde outubro do ano passado, e até agora não houve manifestação por parte do DMAE. Essa situação não pode perdurar, porque é obrigação do DMAE universalizar o atendimento em toda a Cidade, em todo o Município de Porto Alegre. É preciso novamente uma cobrança, e peço que o senhor a faça enquanto Casa, enquanto Câmara, no sentido de o DMAE fazer as obras. Há uma rede da Corsan que fica à distância de 800 metros, e é plenamente comum o DMAE abastecer alguns Municípios lindeiros assim como a Corsan abastecer as regiões de Porto Alegre, quando é mais fácil, mais adequado. Essa é uma necessidade urgente, porque a Funai se encarrega de pagar a conta. Então, todos os problemas de vontade, de decisão, estão tomados, mas o DMAE não faz o que deve. Fica aqui o nosso apelo para que o senhor interceda junto ao Prefeito a fim de que ele cobre do DMAE uma solução. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente Nelcir Tessaro, ilustre Cacique Charrua Acuab, venho aqui me solidarizar com as suas colocações e saudar o fato de Porto Alegre já ter um PSF com um índio como Agente Comunitário de Saúde. Isso é um ganho para os índios, é importante que se possa ampliar isso. O Posto da Pitinga, para quem não sabe, tem um índio como Agente Comunitário de Saúde. E quero muito especialmente falar do São Caetano, porque lá onde vocês moram é uma comunidade que atendo há mais de dez anos. Atendo no Posto do Lami e, aos fins de semana, na Estrada São Caetano nº 50 - Beco Casemiro Schmiedel, ali onde a comunidade ergueu um prédio, e, como vocês disseram, é fundamental que a Secretaria da Saúde institua ali um Programa de Saúde da Família.

Então, quero saudá-lo com essa colocação, quero dizer que o seu pronunciamento ratifica o que nós temos falado aqui da comunidade São Caetano, que é fundamental, pela dificuldade de acesso, ela ter uma equipe de Programa de Saúde da Família. E já tem um local lá que pode atender tanto a comunidade indígena quanto a não indígena. Estou à disposição no Posto de Saúde do Lami para encaminhar e ajudar nesse problema específico de saúde que a senhora mencionou. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Srª Cacique Charrua Acuab, é lamentável; realmente, eu me sinto envergonhado, entristecido, porque, em pleno século XXI, nós temos de escutar o que escutamos, hoje, aqui da senhora, e baixamos a cabeça concordando com isso. Infelizmente, se pudéssemos retroceder no tempo, nos séculos, voltaríamos à época em que o seu povo era livre, em que o nosso povo era livre, pois hoje não é mais; é preso pelas correntes da burocracia. Se dependesse de qualquer Vereador nesta Casa e de muitos políticos neste País que são honestos, nós jamais ouviríamos isso em pleno século XXI.

Em nome da nossa Bancada, constituída por este Vereador e pelos Vereadores Toni Proença e Elias Vidal, o PPS vai trabalhar junto com a senhora na busca das soluções. Que as crianças não tomem mais essa água contaminada, que lá tenham atendimento de Saúde, que o seu povo tenha seus direitos respeitados. Nós somos oriundos do seu povo. Então, quero aqui deixar a Bancada do PPS totalmente à disposição para que possamos trabalhar. Todos falam que fizeram, mas, lá na ponta, nas periferias, nos morros ainda estão as pessoas precisando, porque parece que Porto Alegre se resumiu, como o Brasil, ao Centro da Cidade e não às periferias. Contem conosco. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo mais inscrições, eu quero dizer para a Cacique Acuab que esta Casa, através desta Presidência, vai acolher as manifestações dos Vereadores que aqui se pronunciaram, vai interceder e encaminhar um ofício junto ao Departamento Municipal de Água e Esgoto para que providencie a verificação do problema da Estrada São Caetano, para que lá seja colocada a água necessária, a fim de que essas famílias não mais passem pelos problemas que estão passando hoje. Faremos esse encaminhamento urgente. O Ver. Elias Vidal, que é o Presidente da CUTHAB, está fazendo sinal, pedindo que, em outra ocasião, a comunidade procure a CUTHAB, assim a Comissão poderá verificar e encaminhar todas essas questões pontuais, Ver. Engenheiro Comassetto, para que elas se resolvam imediatamente. Então, quero agradecer à sua presença e dizer que esta Casa vai interceder junto aos órgãos municipais, para que eles possam auxiliar, amenizar a situação pela qual a comunidade está passando. Muito obrigado.

Dando prosseguimento à Sessão, nós queremos chamar, para que faça uso da tribuna, o Sr. Rafael Simões, mobilizador do Ministério dos Esportes no Rio Grande do Sul. O Sr. Rafael vem, hoje, convidar as Sr^as Vereadoras, os Srs. Vereadores e a comunidade desportista desta Cidade para a Conferência Municipal de Esporte, que será realizada no próximo domingo, no Colégio Americano.

O Sr. Rafael Simões está com a palavra.

O SR. RAFAEL SIMÕES: Boa-tarde a todos e todas, quero saudar as Vereadoras e os Vereadores aqui desta Casa, na pessoa do Presidente Nelcir Tessaro. Faço um cumprimento especial ao Ver. Paulinho Ruben Berta, que é do bairro onde eu cresci, há muito tempo conheço o Paulinho; e também à Verª Fernanda Melchionna, companheira, não de Partido, mas de movimento estudantil.

Eu queria aproveitar o meu tempo aqui e dizer o seguinte: vai acontecer, já está em pleno processo, nobres Vereadoras e Vereadores, a III Conferência Nacional de Esporte e Lazer em nosso País. A gente sabe que as causas do esporte e lazer em nosso País estão muito bem posicionadas. O Brasil, há pouco tempo, ganhou o direito de organizar megaeventos mundiais, como a Copa do Mundo, como as Olimpíadas, as Paraolimpíadas e os Jogos Militares. Nós pensamos, para uma Conferência como esta, em chamar o povo brasileiro e a sociedade brasileira para debater o esporte. E, a partir desses debates, saiu um Plano Decenal do Esporte e Lazer para o nosso País, tirando ações, metas e linhas estratégicas, para que, de hoje até 2020, possamos elaborar e atingir uma série de objetivos na área do esporte e do lazer. Então, o meu objetivo é poder dialogar com vocês, Vereadores e Vereadoras, para que possam contribuir nesse processo de debate e mobilização.

A Conferência, na sua etapa estadual, vai acontecer nos dias 07 e 08 de maio, na cidade de Canoas, no campus da Ulbra; e a nossa Conferência, aqui na Capital dos gaúchos e das gaúchas, acontece no próximo domingo, dia 25 de abril, a partir das 9h, no campus do IPA. Eu queria reforçar o convite a todos e dizer que é muito importante a participação de vocês, não apenas pelo número de participantes na Conferência de Porto Alegre, mas também pela elaboração. Eu vejo aqui o Ver. Bosco, nosso interlocutor também, enquanto Secretário de Esportes. A Secretaria de Esportes de Porto Alegre vem contribuindo com o processo, assim como a UAMPA, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a União Estadual dos Estudantes, o CREF e uma série de entidades. A própria Câmara de Vereadores vem somando forças para que Porto Alegre possa estar incluída nesse Plano Decenal.

Nós temos uma série de ações e metas um tanto ousada. Muito se fala, por onde a gente passa, que o esporte deveria voltar com força ao ambiente escolar, voltar com força às universidades. Fala-se sobre a pesquisa, a extensão, a valorização profissional. E esses pontos que eu coloco aqui serão contemplados no debate da III Conferência, e são metas ousadas, como, por exemplo, a de implementar o Programa Segundo Tempo em cem por cento das escolas de Ensino Fundamental do nosso País. Então, se esse projeto, se essa ação for votada, for reforçada pelos Delegados e Delegadas, a gente vai chegar, Presidente Tessaro, ao ano 2020 com todos os estudantes brasileiros matriculados no Ensino Fundamental com acesso ao esporte e ao lazer através do Programa Segundo Tempo.

Além dessas metas, temos outras metas ousadas também, como implementar o Programa Esporte e Lazer da Cidade, o PELC, em 80% das cidades brasileiras; garantir a ampliação de recursos a partir de um projeto de Emenda Constitucional, para que se possa garantir, pelo menos, 2% dos recursos da União e 1,5% dos Estados e Municípios para o esporte. Sabemos que, hoje, se pudéssemos dispor de 2% dos recursos da União para implementar programas e ações na área do esporte e lazer, quadruplicaríamos a verba. Nesse sentido, foi pensado um grande Plano Decenal para garantir que o esporte seja visto e considerado conforme aquilo que está escrito na nossa Constituição: um bem público, algo a que todos os brasileiros e brasileiras de todas as idades e classes sociais devem ter acesso.

Então, nesse sentido, gostaria de reforçar a todos vocês, Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre, o convite para participarem dessa Conferência Nacional na etapa de Porto Alegre e, assim, participarem também da etapa estadual, que vai acontecer no início de maio, na cidade de Canoas. Porto Alegre vem implementando já há bastante tempo uma série de políticas públicas importantes na área de esporte e lazer, mas é preciso continuar avançando. E, na minha opinião, continuar avançando é garantir uma grande Conferência no dia 25, no campus do IPA, às 9h, Presidente Tessaro, e garantir que Porto Alegre possa usufruir, possa entrar com força nesse Plano Decenal, possa pensar e elaborar propostas de cunho municipal para o seu esporte e lazer, e que esse núcleo de esporte em Porto Alegre e no nosso Estado, no próximo período, possa colher frutos.

A gente vem rodando pelo Estado, e eu queria anunciar aqui que mais de quatro mil gaúchos e gaúchas já participaram do processo da Conferência. Então, já está sendo uma Conferência massiva. Ainda falta acontecer as Conferências de Porto Alegre, Pelotas e Viamão, portanto ainda há grandes Conferências por vir, e nós já temos esse número grande de participantes. Além disso, temos também grandes propostas para a área do Esporte no nosso Estado, Vereadores e Vereadoras. Temos aqui, com força, surgindo a necessidade da criação de uma Secretaria de Estado específica na área do Esporte e Lazer. Estamos vendo nascer com muita força, Vereadores e Vereadoras, uma proposta para garantir um Conselho Estadual de Esporte e Lazer no nosso Estado, que faça uma verdadeira interlocução entre as políticas públicas da sociedade civil e o Estado do Rio Grande do Sul. Vemos nascer com força a consolidação dos programas municipais e estaduais de esporte que já acontecem.

Em nível nacional, temos grandes possibilidades. Eu acho que a palavra, Vereadores e Vereadoras, que talvez caracterize esse processo de Conferência seja “oportunidade”. Temos a oportunidade, enquanto cidadãos, de implementar, de elaborar um Plano Decenal para o esporte brasileiro e aproveitar não só para garantir legados sociais desses megaeventos que vão acontecer no nosso País, mas também para consolidar as políticas e programas que já vêm sendo implementados pelo Ministério do Esporte. O Ministério do Esporte é relativamente novo: existe desde janeiro de 2003. Nesse período curto de tempo, foram realizadas três Conferências Nacionais; foram implementados bons projetos na área do Esporte e Lazer, como o Programa Segundo Tempo e o Programa Esporte e Lazer da Cidade; foi organizado o Conselho Nacional de Esporte e Lazer e, também, como um ganho da II Conferência, nasceu a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, lei que a cidade de Porto Alegre já possui. Achamos importante implementar uma lei dessa natureza no Estado do Rio Grande do Sul para garantir que os empresários também possam contribuir com os projetos do esporte no nosso Estado e nas grandes cidades do Rio Grande do Sul.

Então, eu queria me despedir, agradecendo imensamente o espaço nesta Casa. A gente valoriza muito a interlocução com esta Casa, com os Vereadores e Vereadoras, temos certeza de que podemos esperar a grande maioria de vocês no domingo, dia 25 de abril, às 9h, no IPA. Não só com vocês, mas com toda a rede social que os mandatos e gabinetes de vocês movimentam e as lideranças dos movimentos sociais da área do esporte. Eu acho que podemos realizar uma grande Conferência em Porto Alegre, e ela ser fundamental na elaboração do Plano Decenal, nas suas propostas para o Rio Grande do Sul e nas propostas para o Plano Decenal de Esporte e Lazer no nosso País. Muito obrigado pelo espaço. Estou à disposição de vocês. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Rafael Simões. Eu quero dizer que esta Casa, com toda a certeza, vai se mobilizar para o apoio e o comparecimento a essa Conferência. Eu vejo que estão aqui o Sandro, da UAMPA, e a Marla, da Fundergs, que também estão engajados nessa mobilização. A etapa municipal da preparação para a Conferência Nacional dos Esportes é muito importante, porque daí serão tirados os Conselheiros, que realmente vão decidir e trabalhar em Brasília. No momento em que tivermos os 2% constitucionais gravados para essa finalidade, o esporte só tem a ganhar. Então, quero te agradecer por vir a esta Casa e nos fazer o convite. As pessoas ligadas ao esporte - como o Ver. João Bosco Vaz, sempre dedicado ao esporte, assim como o seu Secretário Edgar - já estão imbuídas para que haja esse engajamento municipal. E nós temos certeza do êxito. Estaremos lá no domingo para a abertura, às 8h30min, no Colégio Americano. Muito obrigado e conte sempre com esta Casa, que está à sua disposição.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado a apresentar o Projeto Centro Popular de Compras: Planejamento e Organização do Território. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Washington Moreira, o Sr. Luciano Buzzinello, que são estudantes da Unilasalle, e o Professor Leandro Lopes.

O Sr. Leandro Lopes, Professor da Unilasalle, está com a palavra.

O SR. LEANDRO LOPES: Boa-tarde aos senhores. Eu sou o Professor Leandro Lopes, da Unilasalle, em Canoas, do curso de Geografia, da disciplina de Planejamento e Organização do Território. Aqui comigo estão dois estudantes, o Washington e o Luciano, que participaram da disciplina que ministrei. Eu gostaria de saudar a Bancada, o Presidente Tessaro, o Ver. João Antonio Dib, que já é um ícone desta Casa, e também a Verª Fernanda Melchionna, por intermédio de quem nós temos, hoje, a oportunidade de apresentar as ideias que tivemos no seio da nossa disciplina, do nosso curso na Unilasalle. Louvamos as iniciativas da Verª Fernanda Melchionna e nos solidarizamos com a sua luta social, sobretudo com a luta que tem travado em prol dos comerciantes do Shopping do Porto. As dificuldades são muito grandes, mas temos aqui bons representantes, dentre os quais a Vereadora, que tem se dedicado a essa causa, com a qual nós estamos querendo contribuir. Agradecemos à Verª Fernanda Melchionna por ter acolhido a nossa ideia, porque hoje encontramos, muitas vezes, dificuldade em expor as ideias nos locais corretos e, através da Fernanda, temos esta oportunidade aqui.

Vamos apresentar o planejamento e a organização do território envolvendo o Centro Popular de Compras, o Shopping do Porto. Primeiramente, gostaria de dizer que nós, geógrafos, estamos preocupados não apenas em resolver problemas pontuais, a nossa preocupação gira em torno da compreensão da lógica da organização espacial e territorial, a lógica que preside essa organização. O nosso interesse é lidar em cima desse conjunto de elementos mais amplos que estão associados a essa lógica que envolve o Centro Popular de Compras. Uma primeira observação que gostaríamos de fazer com relação ao planejamento é que vemos a ação do planejamento sob duas óticas: o planejamento preventivo, que é aquele que se antecipa ao futuro, que vai adiante no tempo, tenta prever e identificar gargalos, deficiências e problemas, antecipando-se a eles; e o planejamento corretivo, que se faz em cima de uma realidade já pronta, estabelecida, buscando corrigi-la ou melhorá-la. Muitas vezes, a correção de um planejamento feito está em continuar planejando em cima dele. Muitas vezes o planejamento só se completa à medida que outros passos são dados na direção da sua concretização plena. Vejamos o caso da 3ª Perimetral, que é um caso emblemático em Porto Alegre: um bom planejamento, mas com deficiências mesmo após a sua conclusão e que está a exigir novas medidas para ser viabilizado, com fluidez e na sua plenitude, de forma ótima.

Com relação ao Centro Popular de Compras, o problema que deu origem à necessidade do planejamento corretivo é o problema que os senhores todos conhecem: os camelôs nas ruas praticando o comércio informal, prejudicando os comerciantes já instalados, atrapalhando a mobilidade e o trânsito e, além disso, sujando a Cidade.

(Apresentação de PowerPoint.)

O SR. LEANDRO LOPES: Aqui temos uma imagem que mostra toda a área da Praça XV ocupada pelos camelôs. Esta imagem até um tempo recente era uma realidade, hoje esta imagem já não existe, é impossível obtê-la por meio de satélite ou de foto aérea, porque eles não estão mais lá. Era um problema, precisava ser equacionado.

Aqui uma outra cena: camelôs nas suas bancas, algumas vendendo mercadorias lícitas, outras ilícitas - esse é um outro problema, um problema à parte. A solução, depois de muito se pensar e debater, foi a construção do Camelódromo, do Centro Popular de Compras, que, já em outras localidades do Brasil, havia sido implantado e passou a ser cogitado para Porto Alegre também.

Aqui temos uma imagem aérea do CPC: temos a Av. Mauá, a Av. Júlio de Castilhos e aqui a Rua Voluntários da Pátria. Mais uma imagem: o CPC tem 18 mil e 521 metros quadrados; 800 lojas; foi inaugurado em 2009, e o custo estimado era de 11 milhões e 400 mil reais. Aqui nós temos a entrada do CPC, uma escada rolante, os senhores conhecem, os terminais dos ônibus na parte inferior. Aqui uma outra visão: a visão do terminal, na parte inferior, que foi construído sobre pilotis; as laterais, envidraçadas. Aqui temos uma visão superior do estacionamento, da área superior do shopping.

Mas aí surgiram novos problemas, principalmente relacionados ao Setor B, aos fundos, àquela área próxima à Av. Mauá. A escassez de fluxo de pessoas no Setor B do CPC hoje é um grande problema. Essa área se tornou um fundão, por assim dizer, o que resulta na frustração dos comerciantes que tiveram as suas expectativas de lucros não atendidas. Esse é um grande problema daquela área. Consequentemente, temos visto ocorrer a inadimplência nos pagamentos dos aluguéis dos quiosques e a alta rotatividade naquela área, com as pessoas vendendo as suas lojas, passando adiante. Houve estratégias - aquilo que nós temos acompanhado nos jornais, porque não somos propriamente especialistas na área, então, nós nos baseamos muito naquilo que lemos nos jornais: organização de eventos, como desfile de roupas, eventos organizados pelos próprios comerciantes. Mais recentemente, houve a criação do Fundo Financeiro, que teve a participação da nossa Fernanda, para ajudar os comerciantes a compensar as suas rendas negativas. Disponibilizar ao público o estacionamento superior com reversão de renda em favor dos comerciantes também é uma outra estratégia.

A nossa proposta, pensada em cima do problema mais amplo do CPC, é no sentido de reorganizar os espaços. Claro que toda reorganização possui um custo. Pensamos na construção de um conduto para ligação do Shopping do Porto com a Estação Mercado, do Trensurb. O sentido dessa proposta é mais amplo, pois hoje nós temos todo o debate - até mesmo há um espaço sendo dado para a revitalização do Cais do Porto - visando à Copa do Mundo, visando ao futuro da Cidade, à ligação com o rio. Então, nós queremos contextualizar essa proposta, demonstrando que ela não serve apenas aos interesses dos comerciantes daquela ala, pessoas que seriam naturalmente beneficiadas e poderiam ter os seus problemas resolvidos com essa proposta. Temos aqui um primeiro esboço, uma visão aérea do que seria um conduto ligando o CPC à Estação Mercado, do trem. Esta é uma visão mais distante. Aqui uma outra visão: Shopping do Porto, Estação Mercado, do trem. Claro que temos aqui a via do trem; faria este trajeto. Aqui já temos uma imagem um pouquinho mais focada: ele sai da ala anterior, cruza a Av. Mauá, com inflect para o trem.

O projeto do conduto não deve ser entendido como estratégia de planejamento corretivo, visto que a construção da conexão não se resume a corrigir as deficiências que emergiram do planejamento do CPC. Numa visão estratégico-espacial mais ampla, o projeto do conduto representa a continuação necessária de um planejamento bem sucedido, porém completo; esse é o nosso entendimento. O nosso entendimento é que o Camelódromo foi um bom plano, fruto de um pensar exaustivo, mas que não está completo, precisaria ser completado - não corrigido, mas completado - por meio de um acréscimo estrutural, de modo que a construção do conduto significa, portanto, o investimento final necessário à otimização daquilo que foi iniciado com a criação do CPC.

Aqui temos uma outra imagem, a da maquete: ele sai da ala anterior, depois há inflect de 90 graus para o Sul, na direção da Estação Mercado. Aqui existe uma continuidade, vai-se ligar ao Cais do Porto. Ele tem 259 metros de comprimento. Como colocamos no início, é apenas uma ideia, isso não significa um projeto. Não temos cálculos feitos, nós temos é uma ideia de rearranjo da organização espacial. Nem mesmo a estrutura dele... É uma estrutura sugestiva aqui, com treliça, na verdade é uma parede. Entendemos que precisaria ser fechada, até para um eventual aproveitamento publicitário. Uma outra parede poderia ser mais livre para garantir a visão do lago Guaíba.

Aqui, a partir da Estação Mercado, há uma visão de outro ângulo. Elencamos alguns benefícios dentro de um contexto socioeconômico espacial. Identificamos vantagens em seis setores: social, naturalmente; logístico, mobilidade, segurança, paisagístico e econômico. Vantagens na área social: geração ou aumento do fluxo de pessoas consumidoras no fundo do shopping. Provavelmente, isso iria garantir um fluxo permanente de pessoas naquela área. Nós, no Planejamento, entendemos que uma estrutura plotada no território enseja fluxo, vide 3ª Perimetral - novamente a usando como exemplo. A 3ª Perimetral, hoje, em alguns pontos, tem um fluxo muito maior do que tinha antes de ser construída, antes de ser fundada. Entendemos que esse fluxo há de aumentar naquela área anterior do Centro Popular de Compras, o CPC.

No aspecto logístico, teremos aqui uma ligação direta do CPC com o Trensurb e uma ligação direta do CPC com a área do Cais do Porto, facilitando, portanto, a conexão bimodal entre trem e barco - dependendo do que se tenha como pretensão, como ativarmos o transporte hidroviário -, esta conexão talvez seja muito importante; entre trem e ônibus metropolitanos, nem se fala, os ônibus metropolitanos que estão ali embaixo da estrutura do CPC; entre trem e estacionamento, tanto estacionamento do CPC, como os outros estacionamentos da área central de Porto Alegre. Ligação direta do CPC: a vantagem é que diminui a distância percorrida, isso implica redução do esforço físico. Sabemos muito bem o que é andar com peso, andar com malas, com bagagem, sair de um trem, ir para um ônibus, fazer essa conexão cheio de mercadorias, cheio de cargas. Percurso de trajetos sob cobertura: seria um trajeto sob cobertura. Sabemos muito bem o que são os nossos verões e os nossos invernos chuvosos, isto iria facilitar tremendamente esses deslocamentos.

Vou passar a palavra para o Luciano Buzzinello falar um pouco sobre o aspecto da mobilidade.

O SR. LUCIANO BUZZINELLO: Boa-tarde a todos os Vereadores, obrigado por esta oportunidade, como o professor já havia colocado.

Bom, quando à vantagem da construção da passarela ligando Estação Mercado, do Trensurb, ao CPC: seria a diminuição do fluxo de pedestres naquela parte do Centro de Porto Alegre, da Estação Mercado ao Camelódromo. Por quê? Porque ali onde está localizado o CPC é de onde sai a maioria dos ônibus para a Região Metropolitana de Porto Alegre. Então, o fluxo de pessoas, de trabalhadores que circulam por ali, diariamente, é enorme. Como fizemos essa colocação? Esta imagem mostra a saída da Estação Metrô. Para quem vem deste lado, do lado do Mercado Público, há quatro faixas de segurança que o pedestre tem que atravessar, sendo algumas com sinaleiras, outras não; quando abre a sinaleira - para liberar o fluxo de veículos -, fecha uma, e abrem outras. Então, fica complicado para o pedestre caminhar no Centro. Todos sabem que o Centro de Porto Alegre é complicado pelo grande número de veículos e mais as linhas de ônibus.

Do outro lado também temos: uma, duas, três, quatro, cinco faixas de segurança, sendo que a sinaleira existe aqui, só que, quando fecha para o pedestre atravessar daqui para cá, abre para os ônibus saírem em direção à distribuição das linhas. Então, qual é a vantagem? Se o pedestre desce da Estação Mercado, percorre aqui, até chegar ao terminal de ônibus da Praça Rui Barbosa, onde está o CPC; dá um total de 400 metros esse trajeto do pedestre. Pela passarela, ele, saindo direto da Estação do Mercado, vai percorrer uma distância de 250 metros e com total segurança, sem faixa de segurança, sem faixa para atravessar, livre. Uma parte coberta da passarela, então, diminuiria o risco de um possível atropelamento naquela área. Também se poderia pensar numa outra alternativa com a construção da passarela na questão viária daquele miolo do Centro de Porto Alegre, na questão de sinaleiras, de fluxo de ônibus, poderia se ter uma outra ideia a ser colocada. Então, esta é a vantagem: a diminuição de pedestres nessa área, porque, de acordo com o Trensurb, são mais de 150 mil pessoas que circulam, por dia, da Estação do Mercado ao Centro de Porto Alegre.

Aqui há uma outra imagem aérea, de um outro ângulo: há todas estas faixas de segurança até o pedestre chegar ao CPC, e, embaixo, estão os terminais de ônibus da Conorte, Soul, Vicasa e Sogil, muita gente, nessa área, utiliza esse transporte público. Indo pela passarela - 250 metros até chegar aqui -, passaria por dentro do CPC e sairia nas paradas distintas. O trajeto aqui tem 400 metros, saindo desta parte do Trensurb e vindo por este lado, atravessando todas essas vias; até aqui são 400 metros. E aqui são 259 metros, mas o cálculo exato fechou em 250 metros com a construção da passarela.

No aspecto da segurança também teríamos a redução do tempo de exposição das pessoas nas ruas, implicando uma diminuição dos assaltos e a melhora da segurança. Todos nós sabemos o que significa estar exposto no Centro da Cidade: quanto menos tempo melhor.

O SR. LEANDRO LOPES: No aspecto paisagístico, seria um conduto com vista para o Guaíba, um contato com o Guaíba; haveria até uma melhora visual, se pensarmos que uma construção como esta se constituiria em uma obra de arte, dependendo de como viesse a ser feita. No aspecto econômico, teríamos o aumento nas vendas dos comerciantes do Setor B, um aumento esperado; novas rendas de aluguel pela concessão de novos espaços comerciais internos. A nossa intenção seria projetar esse conduto para receber novos espaços comerciais, com a utilização publicitária da lateral do conduto, o que também poderia ser usado como fonte de receita. É um resumo, então, das repercussões que elencamos na área social, na logística, em termos de mobilidade, na área de segurança, na área paisagística e no aspecto econômico.

Custo estimado do empreendimento: imaginamos que na casa dos dois milhões de reais.

Aqui, então, há uma sucessão dinâmica da nossa maquete digital para os senhores acompanharem. Eu enfatizo que esta proposta, como eu acho que todos perceberam, não se resume apenas a atender interesses exclusivos, específicos; é uma proposta estratégica de rearranjo espacial e que, mesmo que não ensejasse mais lucros para aqueles comerciantes daquela área, já faria sentido por todo o benefício que iria gerar para a Cidade, nesse contexto espacial mais local, o Centro da Cidade, tão preocupante, com problemas tão arraigados e que exigem a nossa atenção. Enfatizamos também que não passa de uma ideia: não realizamos um projeto, apenas tivemos uma ideia e a estamos lançando aos Srs. Vereadores.

Nós, a Unilasalle, agradecemos aos Srs. Vereadores pela atenção e à Verª Fernanda, por ter acatado a nossa proposta. Ao mesmo tempo, queremos dizer que é uma proposta que enseja um sinergismo muito grande entre diversos elementos, em que um reforça o outro. Acreditamos ser uma proposta de grande valia para a resolução desse problema e de outros que se apresentam naquela área. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Agradecemos ao Professor Leandro e aos demais estudantes da Unilasalle a apresentação.

Continuamos com o tema específico de hoje: Projeto Centro Popular de Compras, Planejamento e Organização do Território. É um tema importante, nós sabemos da importância da utilização do Centro da Cidade, para que possamos ter um melhor aproveitamento.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste; prezado Baiano, que já virou um gaúcho, que nos presenteia, hoje, com a sua presença na plateia; prezado Professor Leandro; Leonardo, Rafael, Washington. Eu queria saudá-los e também saudar todo o grupo: a Deise, o Luciano, o Buzzinello, o Alex Trindade, o Rodrigo Machado, o Alexandre Freitas, que eram alunos dessa disciplina, Ver. João Antonio Dib, que se chama Planejamento e Organização do Território. Estes estudantes, a partir de uma disciplina, fizeram o belo Projeto que nós tivemos oportunidade de conhecer hoje. Pareceu-me muito importante trazê-los a esta Casa, para que pudessem apresentar este trabalho aos Vereadores e às Vereadoras.

Em primeiro lugar, porque queremos uma universidade engajada, porque queremos estudantes que, como vocês, sonhem que o seu conhecimento, aprendido nos bancos da universidade, sirva para melhorar as condições da Cidade, as condições sociais, as condições logísticas, e foi exatamente o que vocês fizeram com este belo trabalho, realizado sob a orientação do Professor Leandro. E, segundo, porque nós, Vereadores desta Cidade, temos um problema concreto, sobre o qual esta Câmara se debruça há um ano: o fluxo de pessoas no Setor B. Inclusive, peço desculpas, porque, justamente durante a apresentação, estávamos tentando resolver um problema da reunião que hoje temos sobre a questão de onze pessoas que tiveram suas bancas lacradas e o material retirado - bancas do Setor B -, por conta de não conseguirem pagar o aluguel em função do pouco fluxo. Hoje mesmo, já temos outra reunião para tentar resolver esse problema junto ao Executivo Municipal.

Mas eu queria comentar aspectos importantes sobre esta questão, Ver. Toni Proença, que desde o início acompanhou essa luta, Verª Sofia, Ver. Elias, Ver. Airto Ferronato e tantos outros que, desde o início, acompanharam a discussão do Centro Popular de Compras. Primeiro, há necessidade de um projeto que ajude a aumentar o fluxo de pessoas. Houve o projeto de desfiles... Nós queremos um rezoneamento a partir do Fundo Municipal, que foi aprovado por esta Casa. Estamos buscando, desde o início, incentivar o microcrédito. Aprovamos, Ver. Todeschini, uma Emenda que vincula o Cais Mauá com o Camelódromo, justamente para beneficiar o Setor B, que tem pouco fluxo. Esse Projeto vem justamente no sentido da Emenda que foi aprovada nesta Casa. Quero alertar para isso, porque nós, naquele momento, dissemos que haveria uma ligação entre o Cais e o Centro Popular de Compras.

O projeto, oriundo de uma disciplina da Universidade, é mais audaz, porque, ao mesmo tempo em que propõe uma ligação entre a Estação Mercado, o Centro Popular de Compras e o Cais Mauá, poderia - já foi consultado a Trensurb também, estudantes estiveram lá, é plenamente possível fazer essa passarela seis metros acima - ajudar no fluxo de pessoas, ajudar aqueles que precisam descer do metrô e tomar o ônibus para a Região Metropolitana e algumas linhas da Zona Norte, que é justamente embaixo do Camelódromo. Também ajudaria na segurança dos pedestres, que necessitam muitas vezes atravessar a rua numa área que sabemos, do ponto de vista da acessibilidade urbana, que está cada vez mais estrangulada, que é o Centro da nossa Cidade. O Projeto propõe, inclusive, o conduto como um melhoramento, um embelezamento dessa área da Cidade; há vários exemplos de passarelas e condutos que tornam as cidades mais bonitas.

Na minha opinião, a questão número um tem a ver com a questão social, com a inclusão desses trabalhadores que não conseguem vender. Isso ajudaria, melhoraria a Cidade, faria a ligação com o Cais e traria também uma mudança na questão da mobilidade urbana. Fiz questão de que os alunos e os professores viessem a esta Casa para apresentar este projeto - não temos ainda o resultado de qual vai ser o conduto do Cais para o Camelódromo, para que seja levado ao Executivo Municipal, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, e haja um parecer a um projeto tão importante -, uma maneira de fazer com que esta Casa ouça as grandes contribuições que temos no banco da universidade; neste caso, a Universidade La Salle.

Parebenizo novamente o Professor Leandro e os seus alunos. Que bom ver a Universidade engajada para melhorar nossa Cidade. Espero que esta Casa retribua os estudos. E o projeto não é no sentido de adaptar, o Professor Leandro falou bem sobre isso. Que possamos nos debruçar sobre os projetos que vêm da sociedade tentando transformar Porto Alegre, tornando-a uma cidade mais bonita, mais inclusiva e melhor para o deslocamento dos nossos porto-alegrenses. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Tessaro; senhoras e senhores Vereadores, professores e alunos da Universidade Unilasalle, alunos que acompanham aqui o nosso debate, boa-tarde. Primeiro, quero parabenizar a Universidade e o curso pelo compromisso de produzir conhecimento a partir do conhecimento da realidade, Professor Leandro, porque entendo que este é um papel imprescindível que as universidades precisam cumprir: o conhecimento novo que resolve e aponta soluções para os problemas reais. Esperamos que isso aconteça nesse lugar, que é o lugar do estudo da produção de novos profissionais, já pensando em soluções novas para a vida real; não esperamos uma universidade fora da vida real. O testemunho de vocês mostra isso.

Segundo, a complexidade do Camelódromo nos mostra o quanto, infelizmente, na Prefeitura de Porto Alegre, não temos uma preocupação com o planejamento integrado das ações. Vocês devem levar em conta, no estudo de vocês, que há muita pertinência, uma solução bastante pertinente para vários problemas. Se levarem em conta a perspectiva do Projeto do Cais do Porto, ou se considerarem os Portais da Cidade, que é uma proposta do Governo Municipal, que, apesar de controversa, segue em frente, verão que essas propostas não dialogam entre si. Há uma proposta de que um Portal seja localizado embaixo do Camelódromo, nós não sabemos bem como isso pode acontecer, não temos noção, nem a Câmara de Vereadores tem muita noção de onde os Portais serão, mas está muito claro que não há um planejamento integrado dessas ações. O Camelódromo não foi estudado, pensado pela Secretaria do Planejamento a partir da característica dessa obra, da necessidade de garantir a proximidade dos camelôs da população transeunte. Não foi planejado em vista das novidades que, talvez, surjam na cidade de Porto Alegre, sequer as universidades foram chamadas para pensar o problema, nem depois de um ano de sérios problemas no Camelódromo.

E eu imagino que não tenha sido por convite da Prefeitura que vocês tenham desenvolvido esse trabalho. Acho que não. Não vi iniciativas de nenhuma ordem, seja do Secretário da SMIC anterior ou do Governo, Verª Fernanda, de chamar as universidades - nem antes, nem durante, nem depois - para pensar, de fato, numa solução efetiva para os camelôs. Hoje está provado que nós temos um grande investimento privado que não tem como se recuperar apenas com os aluguéis dos camelôs. Eles deveriam, na verdade, ter um espaço com um aluguel simbólico, subsidiado, pagando muito pouco, porque a característica do trabalho desses comerciantes é de um trabalho com produtos mais simples e do lucro pela quantidade. E nós temos ali, portanto, em metade do Camelódromo, um desastre em relação à realização da projeção do equilíbrio econômico que a Verdicon fez. Não foi o Governo Municipal que pensou e que projetou as mudanças na Cidade, que projetou essa ligação, que é uma proposta interessante. Eu sugiro, Sr. Presidente, que encaminhemos ao Governo Municipal esse estudo e essa interlocução, para que o Governo analise, porque acho que isso é fundamental, pode ajudar, mas não tira outras responsabilidades do Governo. Quando há uma concessão, o Governo tem de continuar sendo mediador, tem de continuar sendo fiscalizador dessa concessão pública, ela não pode perder o seu fim.

Há grandes distorções dentro do Camelódromo, independente da passarela, que precisam ser enfrentadas. Talvez a passarela não resolva o problema do zoneamento; talvez, a passarela faça com que o Setor B venda muito mais do que o A. Então, o acompanhamento do desempenho dos camelôs, do nível de vendas, nada disso a Prefeitura faz. E não tem como adequar o projeto à medida da sua experimentação. Uma iniciativa como esta é muito bem-vinda, pena que nós sentimos que vem para uma Cidade que trabalha de forma muito fragmentada o seu planejamento e o investimento. Parabéns, que isso possa contribuir para um novo modo de pensar a Cidade. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero registrar a presença de 31 alunos da Escola Neópolis, de Gravataí, acompanhados pelos Professores Cleonice de Oliveira, Mariza Souza Gomes e Matheus da Silva, acompanhados também pelo Jorge Barcellos, nosso Chefe do Memorial. Queremos agradecer a presença de vocês e dizer que esta Casa, a Casa do Povo, está sempre aberta para receber todas as escolas da Grande Porto Alegre, do Estado, para que conheçam o trabalho que aqui é desenvolvido. Obrigado, bom final de semana a vocês!

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores; nossos convidados, é um prazer tê-los aqui. Receba a juventude que aqui está um grande abraço, procurem sempre, pelo rádio, pela televisão ou pela Internet, saber o que os Vereadores, os políticos estão fazendo, principalmente aqueles que trabalham, e trabalham bem, como acontece aqui nesta Câmara de Vereadores na sua grande maioria.

Sr. Presidente, o trabalho desenvolvido pela Unilasalle, através do seu grupo - e cumprimento o Professor Leandro -, nada mais é do um método para elaboração de um projeto de valia para uma comunidade, cujo conjunto das suas complexidades deve ser analisado, deve ser levado em consideração, a fim de serem apresentadas as soluções devidas, para que possíveis problemas não venham a ocorrer durante a sua implantação e durante a sua vida útil.

Queremos dizer que infelizmente o CPC - Centro Popular de Compras -, o famoso Camelódromo de Porto Alegre, foi uma boa iniciativa, sim, mas não se levou em consideração esse método dos impactos em relação ao meio da urbanidade, sobre a questão econômica, sobre a questão da mobilidade urbana, sobre a questão da acessibilidade, sobre a questão da sobrevivência econômica - principalmente econômica dos permissionários, porque a questão da sobrevivência econômica do seu empresário foi levada muito em consideração. Então, esses problemas têm surgido, e eu vou trazer um deles aqui, Ver. Bernardino - o Ver. Cecchim não está aqui hoje: em 2007 fizemos um acordo na CUTHAB que até hoje não foi cumprido. Ver. João Antonio Dib, eu tenho insistido aqui que aquela região onde está hoje o Centro Popular de Compras era um terminal, sempre foi um terminal de ônibus, e todo aquele comércio que existe na região é de pequenas e médias empresas, na sua grande maioria é do ramo de alimentação.

Por falar nisso, convidamos todos para a instalação, aqui nesta Casa, da Frente Parlamentar em Defesa da Pequena e da Média Empresa, com a presença do Presidente Nacional do Sebrae, o Sr. Paulo Okamotto.

Como eu dizia, aquelas pequenas e médias empresas ali instaladas, na sua grande maioria do ramo de alimentação, pequenos e médios restaurantes, não foram ouvidas nesse processo, o projeto não as levou em consideração. Então aquele trânsito que ali havia - o ir e vir daquela população usuária do transporte público coletivo - simplesmente foi interrompido, porque o CPC, da maneira como foi construído, não permite nenhum acesso, para chegar ou para sair, pelas laterais, somente pelas duas pontas, forçando as pessoas, se quiserem consumir, a consumir na estrutura interna. Isso gerou e está gerando um grande problema de sobrevivência econômica do comércio do entorno. E o Cecchim fez um acordo aqui conosco de que iria, até dezembro de 2008, abrir aquelas passarelas, com um estudo também organizado, e até hoje isso não foi feito. Portanto, aproveito este debate aqui com o Líder do Governo - com o novo Líder, certamente conseguiremos - para dizer que, se tivessem sido medidos aqueles impactos naquele momento, haveria uma medida mitigadora para resolver, mas isso não foi feito.

Sr. Presidente, permita-me mais alguns segundos. Nesse momento, também está se anunciando o Centro Popular de Compras lá na Restinga. Foi uma Emenda que apresentamos aqui no dia 19 de setembro de 2005, ela foi aprovada no Plano Plurianual, e depois destinamos recursos, Ver. Paulinho Ruben Berta, de 200 mil reais. E naquela época fizemos um acordo com o então Secretário Cecchim, para que se garantisse a sua construção, mesmo vencendo o Orçamento, e agora está sendo anunciado. Mas o diálogo com os usuários ainda é muito pequeno, por isso queria convidar aquele público para, inclusive com o Cecchim, que está na Casa agora, seguirmos essa metodologia, para auxiliarmos no sentido de aquele Centro Popular de Compras possa nascer com potencial e de que todas as complexidades negativas que surgirem sejam resolvidas pelo estudo. A Universidade está aí, tem que estar aí para acompanhar a vida da sociedade e ajudar a resolver os problemas, os conflitos. Então, faço esse convite à sua equipe e aos demais colegas Vereadores. Ao mesmo tempo quero cumprimentá-los e dizer que esse é um belo exemplo de metodologia a ser seguida num projeto de tão grande complexidade urbana. Um grande abraço!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Casa; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, visitantes, professores e alunos que trazem aqui uma sugestão de melhoria para o Centro Popular de Compras, eu quero cumprimentá-los.

Depois de prontas as obras, é possível, sim, modificar; é mais fácil a gente sugerir depois de pronto, depois de ver, na prática, como se comporta e assim fazer os devidos reparos. Então, nessa linha, parece-me que essas sugestões são oportunas. Senhores, vendo a apresentação, sugiro que essas passarelas sejam - é uma sugestão - mais largas e que, a seu longo, contemplem lojinhas de pequenos comerciantes, para que também dali os empreendedores possam tirar o custo dessa obra.

No dia em que alguns Vereadores elogiarem o Governo, eu vou ficar muito preocupado. Muito, muito, muito! Então não vou fazer nenhuma crítica. Apenas vou pedir aos senhores que, quando falarem sobre a inadimplência do Centro Popular de Compras, considerando a existência em torno de oitocentas lojas, oitocentos negócios, oitocentos espaços, não pensem que quinze ou vinte devedores seja grande coisa, ou que possa haver grande implicância. Com certeza, se pegarem, em qualquer bairro de Porto Alegre, oitocentos negócios, os senhores vão ver que o índice de inadimplência está abaixo da média de Porto Alegre, do Estado e do Brasil. Essa não é uma justificativa. Quando se tem negócio, nós precisamos contemplar os imprevistos no que diz respeito a pagamento. Há pessoas com dificuldade de gerenciar negócios que precisam, claro, buscar, para amenizar isso, treinamento; há aqueles que têm imprevistos nos negócios - imprevistos em relação à família, sociedade, a vários outros - e aqueles que são maus pagadores: eles não pagam em lugar nenhum, a não ser na malha da Justiça.

Por isso eu quero dizer que esse percentual de inadimplência não deve ser considerado, até para valorizar, do meu ponto de vista, essa grande proposta. Eu tenho absoluta certeza de que o Centro Popular de Compras, se fizermos uma pesquisa, estará acima da média dos projetos realizados aqui em Porto Alegre. Precisa ser melhorado? Claro, se tivermos condições de melhorar, devemos melhorar! Quem sabe lá se os próximos Centros construídos em Porto Alegre, os próximos locais de pequenos comerciantes que vamos criar, possivelmente na Restinga, venham com novos estudos e tal, porque sempre nós estaremos progredindo. Essa é uma experiência nova em Porto Alegre, não é uma proposta fechada. Acho que o Prefeito José Fortunati vai aceitar, sim, as sugestões, que virão para agregar. E eu também defendo a ideia de que, naquele local, tenhamos entidades, negócios do Poder Público, de preferência no último andar, no último canto, para incentivar as pessoas, de um modo geral a população, a irem até lá, um incentivo ao próprio negócio: agências bancárias, escritórios do DMAE, do DEP, da CEEE, Tudo Fácil, enfim, entidades que estão aí pra incentivar a visitação pública mais e mais e mais. Nossos cumprimentos aos Vereadores que os convidaram e pelo trabalho de vocês. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Acho da mais alta valia a preocupação dos estudantes e do professor em procurarem solução para um problema que preocupa a Câmara Municipal, o Executivo, enfim, todos aqueles que estão vivenciando um problema no Setor B do chamado Camelódromo. Há uma necessidade, sim, de encontrar uma solução para eles. Mais importante do que fazer a crítica pelo que está ocorrendo é tentar trazer solução, e os senhores, hoje, tentaram isso. Não significa que ela será realidade, não significa que ela seja possível, mas há uma preocupação, há um desejo de encontrar uma solução, e isso é extremamente importante. Ficou claro na exposição que não há um estudo a respeito da estrutura, sobre o custo dessa estrutura, nem do cálculo dessa estrutura, mas há uma ideia, e isso é importante - é mais importante do que criticar. Isso se chama tentar solucionar, e é provável que seja realmente uma solução.

É por isso que, em nome da Bancada do meu Partido, em nome da Liderança do Governo, eu os cumprimento. E também para que se possa fazer um estudo melhor daquilo que é um plano, porque é assim que se faz em engenharia: primeiro se faz o plano e depois o projeto. Eu gostaria muito de receber uma cópia desse trabalho, para que, juntamente com o Executivo, eu possa fazer uma análise e, quem sabe, tornar viável esse plano, que eu volto a dizer: merece os cumprimentos não só de nós, Vereadores, mas da própria Cidade, porque, quando os estudantes se preocupam com as soluções, as coisas boas estão começando a acontecer. E temos certeza de que o nosso estudante não é a esperança do amanhã, é a nossa certeza do amanhã. Isso nós não podemos esquecer. Portanto, recebam o nosso profundo agradecimento. Vamos analisar com o carinho que merece ser analisado e, depois, se for possível, juntos faremos uma inauguração bastante festiva. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; Professor Leandro, da Unilasalle, meus parabéns pela bela apresentação, é um belíssimo projeto, vale a pena apreciarmos. Eu sempre me pergunto, Ver. Aldacir José Oliboni, Verª Sofia Cavedon, Ver. Engenheiro Comassetto: quando será o dia, a hora e o minuto que a oposição vai reconhecer um projeto que é bom para a Cidade? Nunca. Eu nunca consegui ver isso. Eu ainda não era Vereador, Verª Sofia Cavedon, e lembro dos belos trabalhos que vocês faziam. Mas também não consigo entender como é que V. Exª nunca reconhece nada de bom na Cidade. Nada de bom. Se o CPC, Centro Popular de Compras, fosse ruim, não haveria um monte de senhores e senhoras correndo atrás porque querem estar lá. Claro que, em qualquer empreendimento, em qualquer comércio, sempre haverá pessoas que estarão descontentes, sempre haverá. Se a senhora fizer uma pesquisa no comércio em geral, se fizer numa rua, por exemplo, a Rua 24 de Outubro, vai encontrar 25% que não estão com suas contas em dia. Estão irregulares devido à situação que cada um oferece.

Quando eu vou ao Centro Popular de Compras, vou para comprar, porque também sou cliente. E também fui camelô. Vou para comprar, não para fazer política, não para manobrar aquelas pessoas, como vários Vereadores da oposição que vão lá, conseguem buscar um debate para, quem sabe, desmoralizar o que vem acontecendo na Cidade, Vereadora. E todo o mundo, qualquer Vereador desta Casa quer o bem para a Cidade. Eu jamais vou fazer qualquer tipo de manifestação lá dentro do Camelódromo, junto àquele cidadão que tem o seu pequeno comércio e que merece ter o respeito de todos nós. Certamente, o ex-Secretário Idenir Cecchim, Vereador desta Casa, fez um trabalho impressionante na Cidade. Muito trabalho! Um projeto de que todo o mundo participou. Nós participamos. Quantos debates houve nesta Cidade! E vocês, que são da oposição, que estiveram 16 anos no Governo, tiveram toda a oportunidade de oferecer um Centro Popular mais arrojado para os camelôs, para os vendedores ambulantes, que tanto necessitam; vocês não olharam com atenção. E pode ter certeza, Vereadora, que este Vereador sempre reconhece as coisas boas que acontecem na Cidade. E acontecem mesmo. Como Vereador desta Casa, como representante do povo humilde, eu admiro muito o trabalho dos cidadãos que estão lá trabalhando muito por esta Cidade.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alceu Brasinha, apenas para lembrar que todas as manifestações que aconteceram dentro do Camelódromo foram a partir dos camelôs indignados: ou porque estavam sendo despejados, ou porque a Polícia estava lá, ou porque as bancas estavam lacradas. Nenhuma manifestação foi inventada de fora para dentro para prejudicar o Camelódromo. E, Ver. Alceu Brasinha, há uma coisa bonita que eu quero elogiar: a Restinga terá um Camelódromo desta vez público, gratuito, não trará gastos para os camelôs. Acho que esse vai dar muito certo.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado pela contribuição, Vereadora. Agora, quando algum elogio parte da oposição, a gente tem que ficar com o pé atrás, porque não dão elogio de graça. Vereadora, gosto do seu trabalho, acho a senhora uma pessoa muito arrojada.

Quero dizer que estou muito feliz, muito tranquilo pelo belo trabalho que o Prefeito Fogaça fez nesta Cidade, trabalho que continua com o nosso querido José Fortunati. Os dois têm o nome de José, por isso é que está dando certo, Vereadora. Por isso é que está dando certo! E esta Cidade vai avançar cada vez mais!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, nossos alunos palestrantes da Unilasalle, Professor Leandro Lopes, boa-tarde! Muito boa tarde às senhoras e aos senhores!

Antes de me dedicar ao tema Camelódromo, quero rapidamente prestar um esclarecimento à comunidade charrua, cuja cacique, Acuab, está aqui, a quem cumprimento pela passagem do Dia do Índio. Essa comunidade, depois de muita luta, que envolveu muitos Vereadores desta Casa, o Executivo Municipal, o Senador Paulo Paim, conseguiu transformar o laudo que declarava extinto - Ver. Comassetto, V. Exª que ajudou também nessa matéria - o povo charrua, mudou o laudo da Funai. Há que se fazer uma engenharia para que se possa levar a rede de água potável até a terra indígena, terra finalmente conquistada graças a uma desapropriação de área feita pela Prefeitura Municipal. Como o DMAE tem o monopólio da distribuição de água em Porto Alegre, se ele fosse estabelecer a rede - Ver. João Dib, o senhor conhece bem esse assunto -, por uma questão estratégica, ele precisaria estendê-la por cinco quilômetros, mas, se essa rede for estendida pela Corsan, ela teria no máximo 300 metros. Portanto, é preciso fazer um convênio. E isso ficou acertado, disse-se o Ruas - não o nosso futuro Governador Pedro Ruas, mas o irmão Ruas -, por meio de um TAC. Informa-me o Diretor Flávio Presser que já há uma minuta de convênio do Departamento Comercial da Corsan. Então estamos prestes a encontrar a solução depois de toda essa engenharia jurídica e estratégica que foi preciso ser construída. Essa é a informação que me cabia trazer, para que não paire aqui a impressão de que a comunidade charrua está sem a devida assistência e sem a devida atenção tanto do Executivo Municipal, quanto desta Casa, quanto do Ministério Público e do Governo do Estado, através da Corsan.

Volto ao tema e agradeço a paciência dos senhores por estarem ouvindo o tema do povo charrua, mas, como estudantes, como membros da Universidade, certamente têm interesse nesse tema que diz respeito aos povos indígenas que dão a origem a todos nós.

Eu gostei muito do trabalho, principalmente do envolvimento da Universidade num problema que tem a Cidade. Nós temos um belíssimo projeto, que é o Camelódromo. É um bom projeto - eu sempre repito isso aqui - mas enfrenta dificuldades. E não podemos nos esconder, nem fazer de conta que essas dificuldades não existem; elas existem, é preciso enfrentá-las. Para enfrentá-las, há uma comissão de Vereadores, há um envolvimento de quase todos os Vereadores de todas as Bancadas no sentido de que se enfrentem as dificuldades em vez de começar a despejar quem está inadimplente no Camelódromo. Por um motivo só, um único motivo: o Camelódromo precisa de um período de transição. Os hoje comerciantes do Camelódromo, então camelôs da Rua José Montaury e da Praça XV, saíram da situação de comerciantes de rua para comerciantes de um shopping. É preciso ter sensibilidade, é preciso ter visão estratégica, é preciso bom senso e boa intenção, para que se efetive um período de transição, de readequação desses comerciantes. Comerciantes que tiveram, por parte da Prefeitura de Porto Alegre, a maior boa vontade para que a Cidade pudesse reurbanizar o Largo da Praça XV e a Rua José Montaury. Mas eles não podem ser penalizados pela falta de previsão que todos nós tivemos, envolvo todos, em relação à necessidade de um período de transição. Muito obrigado. Parabéns a vocês pelo trabalho, parabéns a Verª Fernanda Melchionna pela iniciativa!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs Vereadores, nossos convidados do dia de hoje; a Verª Fernanda Melchionna, que foi proponente, merece o nosso elogio, nosso reconhecimento, e peço permissão ao Ver. João Dib, Líder do Governo, para usar seu raciocínio: é um projeto que obviamente ajuda bastante Cidade e que faz a diferença. Há bastante tempo, a Verª Fernanda Melchionna, a Verª Sofia Cavedon, o Ver. Todeschini, vários Vereadores desta Casa, inclusive da situação, lutam para que os comerciantes do Camelódromo, principalmente do Setor B, tenham, pelo menos, um grau de visibilidade razoável. O projeto da passarela, Verª Fernanda Melchionna, dá-nos isso em parte, talvez mais do que qualquer outra iniciativa até agora sugerida. Então, é de todo meritório o projeto e merece a nossa atenção e o nosso apoio.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Pedro Ruas, quero me penitenciar, porque eu não sabia que havia sido uma iniciativa da Verª Fernanda Melchionna. Quero cumprimentá-la também, Verª Fernanda Melchionna, porque a gente tem que procurar soluções. Receba meus cumprimentos.

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Ver. João Dib.

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, agradeço-lhe e aproveito para também agradecer ao Ver. João Antonio Dib o elogio. Faço um aparte justamente sobre a necessidade de buscar soluções, porque alguns pronunciamentos, Ver. Pedro Ruas, às vezes preocupam. Preocupam porque, para justificar determinada posição dentro do Governo, usam a sua função de Parlamentar para tentar tapar o sol com a peneira em relação aos problemas sociais que cerca de cento e quarenta trabalhadores enfrentam no Bloco B: bancas abandonadas, bancas interditadas, trinta inadimplentes, pessoas que desistiram, sublocação de banca entre eles mesmos - o que é ilegal, inclusive apareceu no programa SBT Repórter. É fruto de um mau planejamento, da falta de fluxo de pessoas e, sobretudo, do aluguel abusivo.

Portanto, como Parlamentares da Cidade, temos que estar preocupados em como resolver o problema, apresentando soluções ao fluxo de pessoas, garantindo que esses trabalhadores tenham condições para trabalhar, para vender, para sobreviver e para sustentar, e não tentar tapar o sol com a peneira, como lamentavelmente alguns Vereadores fizeram nesta tribuna, o que me deixou profundamente incomodada, enquanto Parlamentar. Eu muitas vezes estive naquela casa. Inclusive estive no Hospital Porto Alegre visitando uma senhora de 75 anos que teve princípio de enfarto por justamente não vender. Causa-me estranheza a falta de sensibilidade daqueles que não olham os problemas sociais do povo. Obrigada.

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Verª Fernanda Melchionna; obrigado, Ver. João Dib.

Já concluindo, Sr. Presidente, saliento a importância do que disse o Ver. Toni Proença aqui da tribuna. Na verdade, em relação à Cacique Acuab e à comunidade charrua, o PSOL, através deste Vereador, já havia se manifestado. A questão da água nos traz conforto, Ver. Toni Proença, que V. Exª tenha - claro que já sabia da preocupação - tão boas notícias. Dizia-me o Dr. Antonio que o prazo de dois meses é excessivo, então, encareço a V. Exª a necessidade de urgência em relação ao projeto, que tão bem V. Exª soube valorizar e encaminhar.

No mais, Presidente, a manifestação do PSOL é de incentivo a essas pessoas que nos visitam hoje, trazendo uma ideia que faz diferença para a Cidade, para os munícipes, portanto eles merecem todo o nosso elogio e apoio. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Tessaro; apresentadores da proposta da Unilasalle, alunos e professores, recebam o meu abraço. Acompanhei uma parte aqui no Plenário e a outra ouvi no gabinete, já que temos de atender várias frentes ao mesmo tempo.

A questão do Centro Popular de Compras, o Camelódromo, perpassa por duas questões fundamentais. Primeira: uma vez que o Governo tirou as pessoas da rua - onde havia uma tradição, um hábito bastante longo - e as concentrou num espaço praticamente confinado, houve uma alteração brutal e significativa, então também cabe ao Governo dar conta dos custos. É uma Parceria Público-Privada, tem que partilhar da sustentação pelo menos até que os negócios atinjam um volume de capacidade, de autosustentabilidade, pelo menos naqueles espaços em que isso não ocorre ao natural, como vinha acontecendo na etapa anterior, na rua. Por outro lado, sim, temos que buscar alternativas que tragam gente, que possibilitem movimento. Então, esse projeto, Verª Fernanda, está direcionado, está trabalhado no sentido daquilo que deve se buscar: um conjunto de alternativas de fluxo de movimentação. Isso sempre foi batalhado, e agora há uma proposta concreta que tem de ser muito saudada, porque é uma alternativa concreta. Mas eu defendo que as duas andem paralelamente, porque são complementares e necessárias. Eu cumprimento a Verª Fernanda, a Unilasalle, os professores, os estudantes, pelo esforço, pela iniciativa, pela vontade de encontrar uma solução.

A outra manifestação que sou obrigado a fazer, Ver. Pedro Ruas, Ver. Toni Proença, é que não vejo como alvissareira a informação aqui de que o DMAE já enviou proposta de convênio para a Corsan. Faz quinze dias hoje que estivemos lá na aldeia. As pessoas estão doentes, estão tomando água podre! Eu falo como alguém que foi Diretor do DMAE, pois, quando se tem boa vontade, um problema desses se resolve em dois dias no máximo. Essa história de convênio é balela, é conversa fiada, o DMAE já tem convênio com a Corsan em toda a Grande Porto Alegre, porque onde faz divisa com Eldorado, com Guaíba, com Viamão, com Alvorada é possível fazer extensão de rede em espaços da Corsan, inclusive em Cachoeirinha, eu fiz isso. Onde tem interface com o DMAE, onde fica mais próximo o abastecimento, pode ser feito isso, já há um convênio guarda-chuva que cobre tudo isso.

Nós temos, Ver. Pedro, é que lamentar, porque desde outubro o DMAE sabe dessa situação, desde outubro o DMAE foi instado a dar uma solução, pois ele é o organismo, é o serviço, a autarquia responsável por universalizar o saneamento em Porto Alegre; em todo o Município, não é só na área urbana. Agora, a notícia é de que o convênio está lá na Corsan; quem sabe vai “dormir” mais quinze dias em outra caixinha. Assim as coisas vão indo, e as pessoas estão lá doentes. Independentemente, inclusive, de ser uma comunidade indígena, a comunidade charrua, há pessoas lá. E é assim com a Prefeitura, assim com o DMAE, assim com a EPTC, é assim que as coisas têm sido tratadas na Prefeitura de Porto Alegre: com o maior descaso em tudo.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero apoiar o pronunciamento de V. Exª com relação à urgência e ao conhecimento técnico que tem Vossa Excelência. Segundo o nosso ponto de vista, isso deveria ter acontecido bem antes! Mas acho, também, Vereador, que além do DMAE, que é diretamente responsável, eu diria até culpado mais que responsável, nós temos que ver a atuação da Funasa, que tem sido muito fraca, Vereador, muito fraca na mesma questão dos índios. Englobando esses três organismos, nós podemos achar responsabilidades, e a cobrança que V. Exª faz é com muita razão.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Para concluir, Sr. Presidente, faço aqui um registro. Não me conforta, preocupa-me o fato de dizer que está lá numa caixinha da Corsan, porque, também, para fazer essa ligação sequer convênio é necessário. Esse é um acerto que se faz posteriormente, até porque a Funai assumiu que vai pagar a conta da água. Esse não é o problema. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Professor Leandro Lopes está com a palavra.

O SR. LEANDRO LOPES: Eu quero agradecer, em primeiro lugar, à Verª Fernanda pela oportunidade de estarmos aqui expondo estas ideias. Muitas vezes nós temos ideias, não necessariamente no âmbito acadêmico, e elas, mediante uma forte autocrítica, ficam reclusas, ficam confinadas em nós mesmos. E a Fernanda teve a sensibilidade de conhecer a nossa ideia. A ideia, na verdade, é nossa, o autor foi o Washington e seu grupo. A Fernanda realmente merece esse elogio, que diz respeito à sua sensibilidade, por ter entendido a importância e por buscar uma solução, não apenas criticar. Então, eu agradeço à Fernanda por se tornar um canal para a apresentação da nossa proposta. Ao mesmo tempo, agradeço a manifestação de todos os ilustres Edis, que mostraram um carinho especial pela proposta. Quero dizer ao ilustre Ver. João Antonio Dib que, com certeza, irá receber uma cópia para análise. Também agradeço o convite que partiu do Engenheiro Comassetto para estarmos presentes na elaboração do Projeto do Centro Popular de Compras da Restinga, para que o shopping não nasça com mazelas que, eventualmente, um projeto não bem planejamento pode apresentar.

Enfim, quero agradecer a todos os demais Vereadores e enfatizar que esse projeto tem uma finalidade que vai além daquela finalidade exclusiva de atender ao problema do Camelódromo. Como todos os senhores perceberam, é um projeto estratégico que busca incidir sobre uma questão mais ampla, que é aquele espaço ali, que tem como um dos elementos o CPC. Então, concordo com alguns que se manifestaram; sempre haverá pessoas com inabilidade, com problemas tais que vão refletir no seu desempenho, nós somos assim, nós somos diferentes. A questão é a seguinte: ao passo que uns têm problemas, outros tantos ali não têm problemas, e justamente os que têm problemas estão concentrados no fundo. Então, o problema fica claramente identificado. Quero dizer que mesmo que nem todos os problemas sejam equacionados, muitos benefícios esse conduto poderá trazer, num sentido mais amplo, como a gente tentou colocar.

Muito obrigado pela atenção. Estamos, na Universidade, à disposição, justamente para isto, para tentar vincar essas necessidades práticas da sociedade da qual fazemos parte, com a inteligência da sociedade, que, obviamente, não está confinada às universidades, mas passa por elas. Nós nos colocamos à disposição.

Eu agradeço aos senhores, agradeço aos membros do grupo que elaboraram esse projeto. Estamos à disposição.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Agradecemos ao Professor Leandro Lopes, que apresentou o projeto dos alunos Washington Moreira, Luciano Buzzinello e Leonardo Lemes. Quero dizer que esta Casa se sente honrada em poder apreciar a arquitetura aqui apresentada, e, com toda certeza, haverá proveito para o próximo CPC, que será construído na Restinga, ou mesmo melhorias ao CPC do Centro da Cidade.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h11min.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 16h12min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, eu queria falar aqui, em nome da nossa Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, do abandono em que se encontra Porto Alegre. Infelizmente esse abandono tem sido muito caro, tem ocasionado inclusive mortes de pessoas, de jovens, que não têm nada a ver com a falta de responsabilidade da gestão pública. O Prefeito Fogaça abandonou a Cidade, e os problemas florescem em todas as esquinas, em todas as paradas de ônibus. Verª Sofia, além da morte do jovem que ocorreu ali em frente à UFRGS, ouvia hoje ao meio-dia, pelo rádio, que lá no bairro Medianeira um animal, um cavalo que foi amarrado com uma corrente a um poste de energia elétrica no meio da praça, também morreu com um choque elétrico. Esse problema está generalizado na Cidade. Então, a nossa Bancada elaborou um documento e distribuiu cinquenta mil exemplares pela Cidade. Gostaria que todos pudessem ver, é sobre o abandono. (Mostra o documento.)

Estamos trazendo, sim, dados comparativos das gestões da Administração Popular e dos seis anos e três meses do Governo José Fogaça. Podemos pegar temas como, por exemplo, o da Saúde e fazer um debate número por número; podemos fazer um debate sobre os temas da SMOV - e é importante, até porque o ex-Secretário Maurício voltou a esta Casa -, para entendermos por que a SMOV investiu tão pouco nesses seis anos de Governo Fogaça em Porto Alegre. O abandono tomou conta de Porto Alegre, e é geral.

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Posso dar os números aqui, Ver. Brasinha. Sobre a construção de vias públicas: na Administração do PT, foram 588 mil metros quadrados, o que dá uma média de 19 quilômetros/ano; na Administração Fogaça - comparando os últimos dois anos da nossa gestão com os últimos dois anos da gestão Fogaça no primeiro mandato -, foram 588 mil metros quadrados versus 124 mil metros quadrados, da sua gestão, Ver. Brasinha. Se pegarmos o item conservação asfáltica, temos 1 milhão e 400 mil metros cúbicos versus 744 mil metros cúbicos; portanto, 50% do desempenho que teve a gestão da Administração Popular. Se pegarmos o calçamento com paralelepípedos, foram 108 mil metros cúbicos contra 30 mil metros cúbicos. E por aí vai. Se pegarmos a iluminação pública, é a mesma coisa. A Administração Popular foi considerada uma das melhores do Brasil, mantendo um índice de 2% a 3% de lâmpadas apagadas; entre 2005 e 2008, o índice foi para 10% de lâmpadas apagadas na cidade de Porto Alegre, sem contar os dados da limpeza urbana, os depósitos de lixo que há por toda a Cidade. Tomo a liberdade aqui de dizer, inclusive, que ontem fizemos a Cavalgada da Tala, que é de Belém Novo ao Lami - são 16 quilômetros. Comigo estavam o Ver. Bernardino Vendruscolo e o Ver. Paulo, que diziam no transcorrer: “É verdade, vocês têm razão! A quantidade de lixo espalhado na Cidade e os montes não recolhidos é uma realidade!” Portanto, essa constatação, Sr. Presidente, não é só minha.

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores quero dizer que este boletim está à disposição de todos - do Ver. Alceu Brasinha e dos demais que contestam os nossos números - no site oficial do Partido dos Trabalhadores. Estamos aqui anunciando: a Cidade, nos seus serviços, está abandonada. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste, olhem que linda esta árvore. (Mostra fotografias.) É um jacarandá. Olhem que linda esta árvore! Ex-árvore. “O que fizeram?”, pergunta o Ver. Alceu Brasinha. É uma pergunta importante. Olhem a sombra! São árvores exóticas que estavam no Centro de nossa Cidade, embelezando, criando espaços verdes, não só de sombra, mas para melhorar a ventilação, para melhorar o meio ambiente, tornando o Centro de Porto Alegre aquilo que se idealiza hoje para o Centro das Capitais, fazendo com que tivéssemos, há oito anos, um dos melhores índices de DH e de qualidade de vida. Pois é! Estas lindas árvores foram destruídas, derrubadas, retalhadas, arrancadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Lindas árvores, que existiam no Centro da nossa Cidade. Trinta e oito árvores - está no jornal de ontem, Ver. Brasinha - foram arrancadas do solo do Centro da Cidade. Aliás, Cacique Acuab, o seu povo charrua, que trabalhava ali, que frequentava aquele espaço, também foi retirado dali, daquele espaço da Praça da Alfândega. Qual foi o argumento usado? Melhorar a segurança! Remontar o Centro Histórico de 1912, do século XX! “Melhorar a infraestrutura”, diz a Prefeitura.

Que projeto é este que retira, destrói, remove, ataca homens e árvores?! O que Tupã diria, Cacique Acuab?! É um absurdo! E o tal de projeto foi feito sem ouvir ninguém, sem apresentar Estudo de Impacto Ambiental, sem apresentar EIA-RIMA, sem ocorrer Audiência Pública com os moradores do Centro da Cidade. Esse projeto de destruição sequer se propôs a transplantar essas árvores para outro local. Não! Ao contrário, arrancaram as árvores, matando 38 belas árvores do Centro da nossa Cidade, justamente quando mais se discute esse modelo predatório de destruição de árvores, de biodiversidade, da devastação ambiental para a sede de lucros de alguns, como o que acontece em Belo Monte, lamentavelmente. Os indígenas, os movimentos sociais e o Ministério Público estão se mobilizando; esta Vereadora também, e os militantes do PSOL, e os lutadores do MEP também. Esse modelo que está aí, de destruição ambiental, tem levado a humanidade a catástrofes. Esse modelo de construção exarcebada, de fábrica de concreto, levou a cidade de São Paulo a ficar dias sob água por não ter por onde escoar a água da chuva. Com este modelo, aumentará talvez cinco graus a temperatura do planeta, caso não haja uma mudança no sistema e na forma de lidar com o meio ambiente. Justamente neste momento em que discutimos aquecimento global, vejam a Conferência de Copenhague, as mobilizações, a luta pelos direitos dos povos originários e dos povos indígenas, a Prefeitura de Porto Alegre, mais uma vez, está na contramão da história, promovendo a devastação daquilo que deveria ser preservado, promovendo a destruição dos jacarandás e das paineiras, promovendo a verdadeira devastação, inclusive com a retirada dos indígenas do Centro da Capital.

Eu queria, Ver. Pedro Ruas, lamentar profundamente essa posição da Prefeitura Municipal e dizer que, se não houver mobilização da sociedade, lamentavelmente, esse modelo predatório, que tem levado a humanidade à catástrofe, vai se arraigar, também, na nossa Capital. Cuidado, olho vivo e mobilização para mudar esse modelo predatório! Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra.

O SR. TONI PROENÇA: É só para uma informação, a pedido da Cacique Acuab. Ela confirma que não foi retirada da praça, diz que não pôde mais ir à praça, pois estava sem recurso para a passagem. Então, ela quer que isso seja transcrito nos Anais da Casa, porque ela não informou a ninguém que foi retirada da praça, e sim que não pode mais ir. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está feito o registro, Ver. Toni Proença.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, como tenho quinze minutos, vou relembrar o passado da Cidade, começando lá por Alceu Collares, que, diga-se de passagem, foi um belíssimo Prefeito e trabalhou muito pela Cidade e fez esta avenida - muita gente era contra, Ver. Toni Proença, muita gente! E aqueles que eram contra, hoje, pedalam, aos domingos, de bicicleta nessa avenida, andando para lá e para cá. Só não vou dar o nome deles, mas eu os conheço. As coisas boas que fez o Governo Alceu Collares foram muito importantes para a Cidade.

Logo mais, veio a Administração Popular. Essa Administração eu realmente achava que ia ser popular, Ver. Toni Proença! Logo que começaram, o Sr. Prefeito - vou lembrar um pouquinho o Sr. Prefeito Olívio Dutra, que encampou o transporte em Porto Alegre - fez aquela encampação das empresas, e ele não foi tão grande, apavorou-se com o tamanho e logo autorizou, novamente, os proprietários a assumirem. Isso eles não falam! Foi bom para a Cidade, Pedro Ruas? Porque o PT, aquela vez, tomou a liberdade de encampar as empresas de transporte coletivo. Eles esqueceram, Ver. Pedro Ruas! Eles esqueceram! Faz tanto tempo, mas, se buscarmos, podemos ficar o dia todo lembrando as coisas ruins feitas por eles, coisas muito ruins para a Cidade! Muito ruins! E também fizeram coisas boas! Boas, eu reconheço.

Mas uma cidade que vinha nesse trabalho impressionante, porque eles faziam tudo na Cidade, Ver. Pedro Ruas...! Há poucos minutos eu perguntei para a Verª Sofia Cavedon: será que o povo errou? Será que as pessoas erraram pela segunda vez, futuro Governador Pedro Ruas? Será que o povo errou em ter escolhido José Fogaça, que foi reconduzido ao cargo, ao seu mandato? Será que a Administração do Prefeito José Fogaça foi ruim? Eu tenho dúvida, faço parte da base do Governo e tenho certeza absoluta de que, se o Fogaça fosse aquele Prefeito que não tivesse feito nada pela Cidade, ele não teria sido reeleito para mais quatro anos. Ele não ficou quatro anos agora, mas há uma diferença em relação ao Prefeito que abandonou a Cidade lá atrás, o Tarso Genro, que abandonou a Cidade, abandonou por interesses maiores, porque queria ser Governador a qualquer custo! E o povo do Rio Grande foi sábio e inteligente quando disse “não” para ele, porque ele não cumpriu com a sua palavra em Porto Alegre, Ver. Toni Proença. Se ele fosse aquele Prefeito que prega e faz, teria ganho o Governo do Estado. Logo mais atrás, o Prefeito Alceu Collares ganhou o Governo do Estado, porque demonstrou o trabalho que fez por Porto Alegre. Foi lá e ganhou!

E agora o Prefeito José Fortunati tem a grandeza de assumir o comando da Cidade. O Fogaça fez um trabalho impressionante pela Cidade, um trabalho que as pessoas devem reconhecer. Ele tem a grandeza não só fisicamente, mas a grandeza de reconhecer os erros e o que vem fazendo pela Cidade. Eu gostaria que o PT viesse aqui e falasse qual a obra boa que aconteceu nos cinco anos e três meses do Prefeito Fogaça. Qual é a obra boa? O que o Prefeito Fogaça fez na Cidade, será que o Prefeito Fogaça necessitava tanto dos conselhos dos meus queridos Vereadores do PT? Será que ele precisava? Será que o Prefeito errou em não ter pedido a opinião do Ver. Comassetto, do Ver. Todeschini, da Verª Sofia Cavedon?

Eu fico pensando, Verª Sofia. Estou há 33 anos nesta Cidade, cheguei em 1976, e a Rodoviária, onde eu desci, continua a mesma coisa; aliás, tinha mais movimento, Ver. Pancinha. Há poucos dias, eu ouvi um cidadão que fazia parte do Governo do PT reclamando da Rodoviária. Mas eles estiveram todo o tempo no Governo do Município, poderiam, quem sabe, ter feito um projeto mais arrojado e levado a Rodoviária para outro local. Eu não estou, jamais, Ver. Paulinho Ruben Berta, querendo que aquelas pessoas que administram o complexo da Rodoviária sejam eles os culpados. Culpados, não; culpada é a gestão pública! Lá nos seus 16 anos, fizeram todo tipo de abuso nesta Cidade e acham que estão certos. E aí vem o Prefeito José Fogaça e ganha a eleição. O Prefeito José Fogaça fez quase igual ao Jarbas Lima quando assumiu o Internacional: abriu o cofre, e não havia dinheiro nenhum, não tinha nada! Só havia quase 180 milhões de reais em dívidas, Ver. Reginaldo Pujol. E o Prefeito deu credibilidade a esta Cidade, pegou e botou as contas em dia, botou a máquina a funcionar, foi errado? Eu desconheço esse erro do Prefeito Fogaça. Nós, certamente, vamos ter muita saudade, Verª Sofia - a senhora também - desse Prefeito que passou pela Capital, o Professor José Fogaça, que fez uma Porto Alegre mais alegre, mais bonita para todo o Rio Grande.

Ouço as palavras dos meus queridos colegas Vereadores criticando, dizendo que nada se fez nesta Cidade, que o Ver. Maurício esteve por cinco anos na SMOV e não fez nada, Ver. Nelcir Tessaro. O que esse rapaz fez? Ele simplesmente arrumou a Cidade, arrumou os buracos “participativos” - estava cheio de buracos, Vereadores! A Administração estava sucateada, estava quebrada. Lembro como se fosse hoje o dia em que Partido Trabalhista Brasileiro assumiu a SMOV, o Cassiá disse: “Mas eu não posso fazer nada, as patrolas estão quebradas, os tratores estão quebrados, está tudo quebrado.” É disso que vocês têm saudade e ainda insistem em querer que volte? Eu quero dizer para a senhora, Verª Sofia: tenho certeza de que as pessoas que pensam pela Cidade, que gostam da Cidade, mesmo aquelas pessoas que votaram contra o meu Prefeito, devem estar hoje engrandecidas pela competência e pelo grande trabalho que a gestão Fogaça fez. E agora o José Fortunati mostrará para o Rio Grande que vai dar uma aula para todo mundo. E quem não gosta de aula boa, Verª Sofia? Eu gosto, gosto das pessoas que fazem o certo, daquelas pessoas que buscam alternativa e recuperam o que está perdido no passado. Hoje, graças a uma boa administração de cinco anos e meio e que continuará com o José Fortunati, esta Cidade vai sediar a Copa do Mundo.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, reconheço seu esforço em valorizar o Governo Fogaça, mas discordo da sua avaliação, e os números também mostram divergência. Vossa Excelência fala que o Prefeito Fogaça fez uma revolução na Educação, porque construiu 35 creches comunitárias. Mas eu tenho um dado aqui da Educação, Ver. Brasinha, no Boletim Informativo 2008 da SMED, Prefeitura Municipal. (Mostra documento.) Os números da Educação, da SMED, são todos de redução. Apesar da construção da escola infantil, nós tivemos uma redução na escola infantil própria do Município, na escola infantil que é totalmente paga pelo Município. Houve redução na Educação Infantil, redução no Ensino Fundamental, redução no Ensino Médio. Então, temos uma redução de mais de três mil matrículas! O gráfico das matrículas, no período do Fogaça, começa a baixar em Porto Alegre, Ver. Brasinha. Estamos fechando escolas. Em relação ao EJA, Educação de Jovens e Adultos, na periferia, havia quarenta escolas, hoje são trinta e seis escolas com educação de adultos. Eu sei que meu aparte está longo, mas eu mostro e vou te dar uma cópia deste Boletim Informativo, que mostra, inclusive, que aumentaram a evasão escolar e a reprovação escolar. Então, diminuíram as matrículas e piorou a qualidade de ensino.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Verª Sofia Cavedon, quero lhe dizer que não concordo com os seus números, gostaria de olhá-los mais de perto, porque Vossas Excelências, quando apresentam, dão conta certa. É o que fez o Ver. Todeschini, quando falou que o Prefeito tinha assumido e que havia sessenta milhões de dívidas, não é verdade, Vereador? O senhor falou para mim. E, pelo que eu sei, com total conhecimento, eram quase cento e oitenta milhões...

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega Ver. Brasinha, realmente as suas colocações nos fazem uma certa provocação, e é importante que V. Exª tenha alguns dados. Eu diria que o Governo Fogaça tem uma marca muito importante em vários segmentos da sua Administração. Mas veja só na área dos CCs, por exemplo: lá, em 2004, nós tínhamos 427 CCs, Cargos de Confiança. O Fogaça sai e criou, nesse período em que ele esteve, 682 CCs. Portanto, ele aumentou em 70% o número dos Cargos de Confiança. Esse é um aspecto. Por que não temos concurso público? O Fogaça encontrou uma saída. Tínhamos em torno de 1.912 estagiários, e, quando ele saiu, eram 3.192 estagiários, aumentou 70% também o número de estagiários. Há algumas marcas importantes: em vez de fazer concurso público, ele preferiu contratar estagiários.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Oliboni.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Alceu Brasinha, como V. Exª sabe, como V. Exª estudou nos livros de história - a Verª Sofia Cavedon também estudou nos seus livros de história -, hoje, 22 de abril, nós comemoramos a data do descobrimento do Brasil por Pedro Álvares Cabral em 1500. Mas não é verdade! Na realidade, o Brasil foi descoberto no dia 1º de janeiro de 2003, quando assumiu o Presidente Lula...! Até então, o Brasil não existia; até então, era o caos, eram somente os índios, que hoje se apresentaram aqui...!

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Dib. Quero, ainda, Vereadores Nilo Santos, Nelcir Tessaro, DJ Cassiá, do meu Partido, Ver. Reginaldo Pujol, agradecer a oportunidade e lembrar um pouquinho de todo trabalho que o Governo da Frente Popular fez. Lá em 1989, Vereador, o comércio da Av. Assis Brasil, a qual V. Exª conhece muito bem, literalmente quebrou, graças à obra fantástica que o PT fez. Não pensou nenhum minuto no pequeno comerciante, no pequeno empresário. Eu nunca vi nenhum Vereador da oposição lembrar esse passado. Muita gente me diz que não adianta lembrar o passado, mas eu digo que adianta, porque as pessoas têm que voltar lá atrás e lembrar que eles tiverem toda oportunidade de, quem sabe, construir o metrô ou implementar a linha amarela, a linha vermelha, como ocorre no Rio de Janeiro. E eu gostaria que eles tivessem feito isso para eu chegar hoje aqui e dizer: “Muito obrigado, PT!” Eu admiro muito o nosso Presidente Lula, porque ele é um Presidente fantástico, humilde e talentoso. Da mesma forma, eu acho que nós temos que admirar as coisas boas que acontecem na Cidade. Eu gostaria que as Vereadoras Sofia Cavedon, Maria Celeste, bem como os Vereadores Oliboni, Todeschini, Comassetto tivessem a grandeza, um dia, de reconhecer a importância que o Professor José Fogaça teve para esta Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; agradeço aqui ao Líder da oposição, Ver. Pedro Ruas, e ao nosso Líder, Ver. Engenheiro Comassetto, a oportunidade de fazer esta manifestação. Primeiro, aqui manifesto a minha preocupação, porque estava no site zerohora.com, de hoje, no final da manhã, uma manchete muito preocupante: “Caso Eliseu - Empresa Reação é suspeita de envolvimento com quadrilha de extermínio.” Isso não é pouca coisa, está público, está no site zerohora.com. E nós já tivemos episódios muito preocupantes com essas questões; temos que saber como foi que isso chegou no Município e como essas empresas foram contratadas e mantiveram contratos com o Município. Eu quero só fazer esse registro, porque isso está acessível a todos, via eletrônica, no site zerohora.com no dia de hoje. Faço registro, a pedido, inclusive, do nosso Líder de oposição.

Ver. João Antonio Dib, o senhor disse que antes de 2003 era o caos, que o mundo teria sido descoberto em 2003 ou coisa equivalente. Eu quero fazer aqui uma referência de que a população indígena foi habitante deste País, é precursora e sofreu muito com a ação nociva e violenta do poder das Coroas, não só da portuguesa, mas em especial da espanhola. É preciso, sim, resgatar a memória desse povo, que muito padeceu, que muito penou, que foi praticamente exterminado, houve um verdadeiro genocídio. Indiscutivelmente, têm que ser rendidas as homenagens ao povo indígena. Tenho que fazer esse registro.

Em terceiro, eu tenho que mostrar aqui uma situação. As paradas de ônibus da Av. Bento Gonçalves entre o Carrefour e o Terminal Antônio de Carvalho. (Mostra fotografias.) Vejam só, aqui é o sustentáculo da sinaleira, está completamente podre, tomado pela ferrugem. Aqui é a cobertura da parada de ônibus. Aqui é a cobertura de outra parada de ônibus: não tem mais nada, só o esqueleto, só a estrutura. Vejam o pedestal desta outra parada, está completamente corroído pela ferrugem. Este completamente sem teto. Mais este, em que o guarda-corpo está pressionado contra o passeio: aqui não passam duas pessoas; se vem uma contra a outra, pode derrubar a pessoa na pista de rolamento, e ela ser esmagada por um ônibus. Vejam que temos vários casos.

Observem aqui: fios aparecendo, paradas dando choque de novo - isso o Ver. Aldacir José Oliboni já havia alertado um ano atrás também -; luminárias pegando chuva diretamente; aqui mais nenhuma telha existe; as estruturas estão completamente soltas, degradadas. Enfim, tudo isso dá para ver. E não venham dizer que é vandalismo, porque não é. Não venham dizer que herdaram a coisa assim, porque não era assim. Isso advém da falta de investimento, da falta de trabalho do Governo. Porque ali é um ambiente corrosivo, tem ácido sulfídrico, que se transforma em ácido sulfúrico, que corrói as ferragens, que precisam de lavagem, escovação, lixamento e pintura, no mínimo, de seis em seis meses. Verª Sofia Cavedon. Há quatro anos o vento levou embora algumas telhas, ficou chovendo em cima das lâmpadas, e está em curto. E nada foi feito!

Mas aí nós vamos olhar para o Orçamento. O que foi investido no ano passado em termos de Orçamento? Zero! A SMT tinha uma verba de 10,9 milhões. Investimento zero! Não sou eu que estou dizendo, é a Secretaria da Fazenda do Governo. Portanto, não venham atribuir a outros a responsabilidade pelo que acontece de tragédias na Cidade. Está aqui o relatório da Secretaria Municipal da Fazenda, onde há tanto o programa de transporte... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras, quando eu falei que a descoberta do Brasil se fez em 22 de abril de 1500 é porque eu li na História do Brasil. Agora, para o PT, a história do Brasil só se inicia, o descobrimento do Brasil só se dá quando o Presidente Lula, no dia 1º de janeiro de 2003, assume a Presidência da República...! Até então o Brasil não existia; só os índios, que aqui estiveram hoje!

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós ouvimos a nobre Verª Sofia Cavedon falar do número de estagiários da Prefeitura. Quero dizer que são 2.172, e não os três mil e não sei quantos que ela nos apresentou. Na verdade, o que é importante que se diga é que eu fui Prefeito e eu não tinha oitenta estagiários na Prefeitura; agora, nos 16 anos de Prefeitura, eles elevaram o número para dois mil, sim! Levaram o número para dois mil! Mais do que isso, usaram os estagiários para substituir o trabalho dos servidores, que deveriam ser concursados. O estágio, dizia-se, era de no máximo onze meses e não valia para quem estivesse no último ano da faculdade. Aí eles conseguiram fazer com que o estágio fosse de dois anos, valia para qualquer tempo, e passaram para os dois mil. Também eu tenho a tranquilidade de dizer que, como Prefeito, deixei a Prefeitura com 17 mil e 500 servidores, entre ativos e inativos, e era proibido terceirizar serviço, portanto eu não terceirizava serviços. Quando eles chegaram à Prefeitura, esse número imediatamente foi para 25 mil, e a Cidade não havia crescido tanto; e os serviços foram terceirizados, mesmo contra a lei. Só fizeram isso dentro da lei quando, anos depois, fizeram aprovar, aqui pelo Plenário, a permissão de terceirização nos serviços.

Por outro lado, o Ver. Todeschini traz fotos das paradas de ônibus como se fosse a Prefeitura que tivesse destruído as paradas de ônibus, como se no tempo do PT não acontecesse a mesma coisa. Infelizmente nós vivemos numa sociedade em que o pichador, o depredador é uma figura presente em todos os momentos: o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, também foi pichado; o nosso Laçador com muita frequência é pichado; a estátua de Bento Gonçalves reiteradas vezes foi pichada; o nosso Loureiro da Silva também. Portanto, é bom saber que nem a Prefeitura do PT, nem a Prefeitura do Fogaça, nem a Prefeitura do Fortunati vão lá estragar as paradas. As Prefeituras, os Executivos cuidam das paradas de ônibus, não da sua destruição. Agora, lamentavelmente, por mais que se coloquem à disposição telefones públicos tanto da Brigada Militar como da própria Prefeitura, mesmo a Câmara noticiando sempre, a depredação é continuada nesta Cidade, tanto para os telefones públicos como para as lixeiras. Enfim, tudo do serviço público que é colocado à disposição, com tristeza, vemos que é depredado, como se não fosse do uso de toda a comunidade. A comunidade não é responsável, mas aqueles predadores que estão na comunidade, sim, são responsáveis. Não se pode dizer que o Prefeito esse ou aquele é o culpado. Agora, pela terceirização, eles são os culpados. No caso dos estagiários, eles são os culpados. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde; Ver. Carlos Todeschini, a Verª Sofia Cavedon e o Ver. José Aldacir Oliboni tiveram que se ausentar, tinham um outro compromisso fora da Casa neste momento, mas que bom que o senhor permanece aqui. O senhor bradou aqui sobre o meu Governo, sobre esse caos todo! Eu tenho uma dificuldade enorme, Ver. Todeschini, em acreditar nas acusações que o senhor faz. E não é a primeira vez que eu lhe falo isso, porque o senhor se entusiasma e termina cometendo injustiça com algumas pessoas, isso é uma característica muito forte no senhor. Então, quando o senhor acusa alguém, tomo o cuidado de analisar dez vezes antes de acreditar. Já fui sua vítima, já fui pego por suas presas aqui. O senhor bateu muito na época do Círculo Operário.

Eu até quero lhe dar uma notícia, Vereador (Lê.): “Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público, Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Informo a Vossa Excelência que o expediente IC 11T06, que versa sobre possíveis irregularidades na locação de imóvel pela Fundação de Assistência Social e Cidadania [estou lhe dando a notícia em primeira mão, o senhor merece; lá no bairro em que moramos, o senhor e sua equipe, na época da eleição, dedicaram tanta atenção para isto], destinado a projeto que não foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (...)”. Para esclarecer: o Conselho Municipal de Assistência Social aprovou o Projeto e sofreu uma pressão política, uma pressão da oposição à época, e, na outra semana, o Conselho Municipal derrubou a autorização numa assembleia extraordinária - são as injustiças que acontecem na política. É por isso que tomo cuidado na hora de analisar as acusações, porque muitas pessoas são tratadas injustamente. Pela ânsia, pelo desejo de retomar o Poder, atropelamos a história das pessoas, atropelamos tudo! Ultrapassamos o limite da ética, Ver. Todeschini. Isso não pode mais acontecer!

Continuo: “(...) recebeu promoção de arquivamento, cuja ementa segue [não sei se para sua tristeza ou se para sua alegria, porque isto o senhor não vai mais poder usar contra mim na próxima campanha]: Fundação de Assistência Social e Cidadania. Locação de imóvel para implantação do Projeto Resgate. Celebração do contrato de locação antes da aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do CMAS.” É por isso que peço aqui que investiguem esses Conselhos, tem que analisar muito bem quem está trabalhando à frente deles, porque Conselho não pode se partidarizar. O Conselho tem que esquecer a sua bandeira partidária e se preocupar com os problemas da Cidade. Mais (Lê.): “Não caracterização de ato de improbidade administrativa, eis que não há comprovação de dolo e/ou culpa grave, nem da ocorrência de prejuízo à FASC, que utilizou o imóvel no período, embora de forma descontínua. Arquivamento.” Estou lhe dando esta informação.

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. NILO SANTOS: O Ver. Bosco está com os ouvidos muito sensíveis. Repito: arquivamento! Foi arquivado pelo Ministério Público. Espero que depois o senhor me peça desculpas, tenha a honra de me pedir desculpas, eu, com certeza, o desculparei.

E outra: quem abriu a porteira para a Empresa Reação vir trabalhar nesta Capital foi o próprio PT. Ver. João Dib, quem abriu a porteira para a Reação trabalhar em Porto Alegre foi o próprio PT! Essa empresa, inclusive, prestou serviços para a própria Polícia Federal! Então, não tente ligar a morte do Eliseu ao Prefeito Fogaça, porque não vai colar. Se é assim, nós podemos colar o próprio Lula a Dilma. Mas isso é uma bobagem, é uma perda de tempo, não tem cabeça nem pé; isso não faz sentido, Ver. Todeschini. É claro que tem de ser investigado, mas não venha dizer que foi este Governo que trouxe a Reação para dentro, porque foi o seu Governo que trouxe... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Mario Manfro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARIO MANFRO: Ver. Bernardino Vendruscolo, caros colegas que nos assistem, primeiramente eu vou fazer uma rápida leitura (Lê.): “Dez milhões para amansar a UNE. A União Nacional dos Estudantes ganhou na loteria no Governo Lula. O repasse do Poder Executivo à entidade aumentou em vinte vezes nos últimos cinco anos. [Então, seriam dez milhões de reais para amansar a UNE.] Em contrapartida, as sexagenárias manifestações independentes e de críticas ao Governo Federal desapareceram. No lugar, sobra bajulação. Fotos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com dirigentes da entidade são exibidas com pompa no site da UNE. O crescimento da verba recebida do Governo foi meteórico, recursos saltaram de 199 mil em 2004 para 4,5 milhões no ano passado” - isso no Correio Brasiliense.

E temos aqui no jornal O Estadão, de São Paulo (Lê.): “UNE é suspeita de fraudar convênios com o Ministério da Cultura.” São 2,9 milhões de reais - quase três milhões - que estariam em situação irregular, dinheiro de que a UNE não prestou contas. (Lê.) “‘Essas coisas acontecem, é complicado conveniar’, diz Presidente da UNE (...) A UNE forjou orçamentos para obter dinheiro para o encontro em Brasília (...) que teve a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Ministra Dilma Rousseff. O Ministério liberou 342 mil para o evento”. Não bastasse isso, volto ao Correio Brasiliense. (Lê.) “A entidade estudantil também se aventurou pelo orçamento da Saúde. [E tanto nós falamos aqui que faltam tantas coisas na Saúde no Brasil!] No segundo semestre do ano passado, a UNE recebeu 2,8 milhões do Sistema Único de Saúde para fazer uma caravana pelo País. O objetivo foi abrir um debate e realizar ações ligadas à Saúde. ‘Percorremos os 27 Estados, discutindo cultura, saúde e educação, visitando 41 universidades públicas’, justifica a Presidente da entidade”. E hoje, no jornal Zero Hora, para completar, temos a notícia de que a UNE vai ser ressarcida em 15 milhões de reais, em virtude do incêndio na sua sede em 1964, que teria sido provocado pelos militares.

Então, assim é muito fácil, diga-se de passagem, entender, à custa de tanto dinheiro, como cresce a popularidade de determinado Governo, porque aquelas entidades que deveriam ser imparciais, que historicamente sempre foram defensoras do povo, essas entidades estão caladas. E estão caladas porque estão recebendo para isso. Esse dinheiro, certamente, estaria sendo muito melhor investido se fosse destinado às populações mais necessitadas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento de autoria deste Vereador, que solicita a retirada de tramitação do PLL nº 039/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita a retirada de tramitação do PLL nº 198/09.

Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita a retirada de tramitação do PLL nº 024/10.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, todos que nos assistem, eu venho neste momento de Liderança, em primeiro lugar, saudar aquelas ações também não governamentais que são realizadas pelos companheiros do Lions, do Rotary Club. Eu, como companheiro Leão, não poderia deixar de dizer aqui desta tribuna que, neste final de semana, estaremos realizando na cidade de Tramandaí a 4ª Reunião do Conselho Distrital e a 48ª Convenção do Distrito LD3, ao qual eu pertenço como assessor de Planejamento Familiar. Porto Alegre e muitos Municípios do Estado também fazem parte. Essa Convenção fará uma homenagem muito merecida a um grande companheiro: José Conrado de Souza. Muitos de vocês aqui devem o ter conhecido, ele lutou na FEB, em Monte Castelo; foi Presidente da Associação dos Pracinhas por muitos anos, foi uma pessoa muito querida por todos nós, mas já nos deixou - PDG José Conrado de Souza. Aproveitando este momento, saúdo o nosso Governador do Ano Leonístico 2009/2010, Sérgio Vinhais, e a sua companheira Zoraida.

Também gostaria de referir a iniciativa que tivemos no sentido de estar junto, agora ao meio-dia, com o nosso Secretário Municipal da Saúde, que esteve aqui na Casa. Acho que foi de muita importância a vinda do Secretário aqui, fez com que vários Vereadores, várias lideranças desta Casa estivessem presentes. Realmente se abriu, acredito, um canal mais forte, com uma maior ligação em relação a que havia anteriormente com a Secretaria Municipal de Saúde. Acho que isso é importante para todos nós que trabalhamos a saúde de Porto Alegre de uma maneira mais integrada - com a Câmara de Vereadores, com o controle social, com todos, com a própria Secretaria -, para que possamos avançar em programas muito importantes, como é a Estratégia de Saúde da Família na Cidade, como são as UPAs, as Unidades de Pronto Atendimento 24h.

E temos já uma garantida de que será iniciada, em breve, a construção na Cidade da UPA, como o Secretário referiu, na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, no Centro Humanístico Vida, para criar uma ligação entre esse serviço básico de saúde, os hospitais e suas emergências. Ou seja, um atendimento de emergência que também atenda às pessoas que não estão, necessariamente, numa situação emergencial; algo que vai impedir a superlotação na Emergência do Hospital Cristo Redentor, na Emergência do Hospital Conceição. Então, vamos ter ali um ponto de tranquilidade de melhor atenção à Saúde Pública.

Quero referir que, no feriado do dia 21, estivemos presentes - ficamos muito felizes, queremos trazer a nossa homenagem à Igreja Internacional da Graça de Deus que fez o evento - no Teatro Pôr do Sol, em um evento Evangélico, com milhares de pessoas. Quem estava lá sabe o que aconteceu: o que é a fé, o que é a ação positiva de uma mensagem em cima das pessoas e o que isso significa em termos de melhora, de positivismo, de avanço na vida de cada um. Foi um evento extremamente feliz e que fez um bem imenso a muitas pessoas, um momento de fé muito importante para todos que lá estiveram. E vieram pessoas de todo o Estado do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre. Neste momento, eu saúdo os seus realizadores: o Pastor Alcides, aqui do Estado; o missionário RR Soares, que aqui esteve. Enfim, houve uma grande ação em prol da comunidade, da espiritualidade, o que, com certeza, trouxe um benefício muito grande para as pessoas que lá estiveram, entre as quais eu me incluo.

Então gostaria de deixar essa mensagem positiva, lembrando o Lions Club, lembrando o Rotary Club, a nossa Secretaria da Saúde, que está avançando. Nós vamos buscar, agora, em dois meses, que haja realmente o PSF em Porto Alegre, o Projeto aqui na Casa. Que nos integremos todos em prol da qualidade de vida, que é o que todos nós queremos! Muito obrigado e saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1012/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/10 de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que declara de utilidade pública o Círculo de Pais e Mestres da Creche Tia Gessi.

PROC. Nº 0790/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/10 de autoria do Ver. Mauro Zacher, que determina a observância de procedimentos para o uso de piscinas ao ar livre, públicas ou privadas, destinadas a adultos ou crianças e fixadas em residências ou em condomínios, no Município de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Não há inscritos para discutir a Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h09min.)

* * * * *